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Cerca de 800 famílias vão beneficiar da tarifa social de acesso à Internet em banda larga, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e que ficará disponível a partir de 1 de julho. O acesso ao tarifário será feito de forma automática (não carece de requerimento) e depende do cruzamento dos rendimentos fiscais e das prestações da Segurança Social, à semelhança do que acontece com as tarifas sociais da eletricidade e da água que, no final de 2020, chegavam a cerca de 785 mil famílias. De acordo com o ministro da Economia, a mesma população deverá ser abrangida pela nova dedução.
A fixação do valor da tarifa social de internet será determinada depois de uma negociação com os operadores de telecomunicações. Segundo Pedro Siza Vieira a expectativa do Governo “é um preço para as famílias compatível com o seu nível de rendimentos”. O serviço vai ter um limite de tráfego de 10 GB por mês e será um pacote básico de acesso ao e-mail, redes sociais e videochamadas. “A ideia é que haja um pacote de serviços, um volume de dados mensal e uma tarifa fixa que será paga para remunerar esses serviços. As empresas terão de oferecer isso”, disse o ministro, acrescentando que caberá às operadoras verificar se os clientes são elegíveis para este tarifário, através da Anacom.
PORMENORES
Quem é elegível
Serão abrangidos pela nova tarifa consumidores com baixos rendimentos ou necessidades sociais especiais, beneficiários do complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, prestações de desemprego, pensão social de invalidez ou prestação social para inclusão, entre outros.
Sem apoio público
O ministro da Economia revelou que o Governo vai negociar com as empresas de comunicações um valor fixo para a tarifa social de internet, que ficará a cargo das mesmas, ou seja, não haverá apoios públicos.
IN:CM