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Se recebeu um aviso dos CTT a informar que tem uma encomenda retida na alfândega, saiba que há documentos a enviar e eventuais valores a pagar para resolver o problema. Na opinião da DECO, nas compras de baixo valor, o processo está "mais simples e automático".
"No ato da encomenda, alguns sites passam a permitir pagar não apenas o valor dos bens comprados, mas também os encargos inerentes à importação e ao IVA. Nestes casos, o consumidor deparará com preços finais mais elevados, mas a chegada desses bens à sua morada será mais simples, porque não será necessário fazer mais nada. Os CTT tratam do desalfandegamento e da entrega", diz a associação, numa nota publicada no seu site.
Este serviços dos CTT, ainda assim, "tem um custo, que é apurado em função dos bens a desalfandegar". Pode consultar o tarifário aqui.
Eis o que tem de fazer:
1 – Criar o registo - "Se ainda não tem registo no portal dos CTT, tem de o criar. Para tal, clique na opção "Ferramentas" e, em seguida, em “Desalfandegar encomendas”. Entre em “Criar conta” e preencha o formulário com os dados solicitados. Submeta no botão “Registar” e aguarde por uma mensagem de confirmação no seu e-mail. Depois de carregar no link, terá o registo ativado."
2 – Identificar encomenda - "Com o registo fica em condições de clicar na opção “Desalfandegamento” e preencher o campo “número de origem” ou “número de local da encomenda”. Estes dados constam da notificação que lhe foi enviada. Se colocar o intervalo de datas em que o aviso chegou, será mais fácil identificar a encomenda, principalmente se está à espera de mais do que uma."
3 – Anexar documentos - "Identificado o objeto, anexe e envie os documentos solicitados, para que os serviços alfandegários apurem quem são os intervenientes da transação, a origem e os produtos em causa."
4 – Precaver custos adicionais - "Quem compra produtos fora da União Europeia tem de se preocupar com eventuais custos extra, como o IVA ou os direitos aduaneiros. As taxas são variáveis e pode ter de pagar mais 37% sobre o valor do produto e dos portes, além dos custos pelo tratamento do processo."
5 – Simular as taxas a pagar - "Ao longo do processo de desalfandegamento, pode calcular o valor das taxas finais a pagar, tendo em conta os valores declarados e comprovados. Assim não será surpreendido."
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