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Os factos reportam-se nos mandatos de 2013 a 2017 e de 2017 a 2021, estando também acusados pelo crime de prevaricação de titular de cargo político o secretário e o tesoureiro de junta, bem como o próprio marido da presidente.
No despacho de acusação, um procurador de Braga pede também a perda de mandato dos três autarcas e o pagamento solidário do correspondente à vantagem económica obtida, no valor global de 50.768,97 euros.
"Os quatro arguidos sabiam que a arguida presidente da junta de freguesia estava legalmente impedida de participar ou intervir em discussões ou votações de procedimentos nos quais interviesse o marido, tendo todos atuado com o propósito de conferirem vantagens económicas ao casal, criando dano para a imagem da administração e para o interesse da boa gestão, transparência e legalidade", refere o MP de Braga, numa acusação revelada pela Procuradoria Regional.
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