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Concluso para despacho

dgidgio

GF Bronze
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Out 30, 2008
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Boas

Tenho um processo (FASE DE RECURSO) num tribunal administrativo e fiscal que está HÁ MAIS DE 1 ANO CONCLUSO PARA DESPACHO. O juiz ainda não enviou o processo para o tribunal superior (TCA Sul) para decidirem sobre o recurso.
É NORMAL estar tanto tempo nesta situação?
Pode-se fazer alguma coisa além de esperar?
 

santos2206

GForum VIP
Entrou
Jul 12, 2014
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Boas meu caro,
O conceito de prazo razoável tem sido muito confundido com a morosidade
processual. São dois conceitos que se parecem, por isso, muitas vezes confundem-se, o
que torna difícil definir cada um, assim como fazer a sua distinção


Abraço
 
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