Tudo sobre / Estrangeiros e Emigrantes

Net-Emprego conhece Versão 'Imigrante'O portal Net-Emprego conhece esta terça-feira uma nova versão, destinada a publicitar ofertas de emprego não satisfeitas por trabalhadores nacionais ou da União Europeia e, simultaneamente, a candidatura de cidadãos estrangeiros a essas mesmas ofertas de emprego.
http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={0067E416-1C9D-4D30-9942-C55B89D471F4}

No portal www.netemprego.imigrante.gov.pt serão disponibilizadas os anúncios de emprego apresentadas por empresas sedeadas em Portugal, permitindo, por um lado, que as entidades divulguem as suas ofertas de emprego, e por outro, que os cidadãos, de Países não pertencentes à União Europeia, tenham informações sobre as ofertas de emprego disponíveis em Portugal.

Esta iniciativa, da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional, surge na sequência da fixação do contingente para a concessão de vistos de residência, para cidadãos de Países não pertencentes à União Europeia, no quadro da nova Lei que regula a entrada e permanência em Portugal de cidadãos estrangeiros.
Data: 19-02-2008
Fonte: Portal do Cidadão e Portal da Empresa com Portal do Governo

SEF e Juntas colaboram no Alojamento de Cidadãos Estrangeiros

SEF e Juntas colaboram no Alojamento de Cidadãos Estrangeiros O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) vão cooperar no alojamento de cidadãos estrangeiros em Portugal, através de um boletim electrónico - Sistema de Informação de Boletins de Alojamento (SIBA).

O protocolo estabelecido assegura a disponibilização de meios informáticos e o apoio dos serviços disponíveis nas juntas de freguesia para garantir que o alojamento dos cidadãos estrangeiros em Portugal se faça através do SIBA.

Deste modo, todos os estabelecimentos que alojam estrangeiros a título oneroso têm a obrigação de comunicar ao SEF esse alojamento no prazo de três dias úteis.

O SEF disponibiliza, através da Internet, toda a informação necessária aos utilizadores do SIBA e às juntas de freguesia para se efectuar a comunicação do alojamento e assegura ainda o cumprimento das obrigações legais relativas ao tratamento de dados pessoais dos cidadãos.
Data: 26-02-2008
Fonte: Portal do Cidadão e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Açores vai criar plataforma on-line para emigrantes

Açores vai criar plataforma on-line para emigrantes

À margem do fórum «GNOSIS», que terminou ontem em Angra do Heroísmo, a Direcção Regional das Comunidades anunciou que vai estabelecer uma «plataforma de diálogo e de conhecimento intra e intercomunitário entre o arquipélago e a diáspora açoriana».
http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={7B9808BB-20F0-4674-B3CA-AE784BF56EFA} Para a directora regional das Comunidades, Alzira Silva, o encontro significou o potenciar de um grupo de trabalho que, na diáspora açoriana, «possa acompanhar» e «dar seguimento» ao processo de aproximação entre as comunidades e de dinamização das suas actividades.

«Este é um projecto que vai irradiar para outras comunidades», considerou Alzira Silva, acrescentando que a criação de um portal na internet para reunião de informação junto das populações emigradas nos diversos países de acolhimento representa um «esforço de mobilidade» e de «comunicação» no aprofundamento de laços entre as diferentes regiões.

Ao longo de três dias, cerca de quarenta participantes dos Açores, Madeira, Canárias, Estados Unidos, Canadá e Brasil apresentaram diversas comunicações e participaram em sessões que abordaram a importância da Comunicação Social e do associativismo na manutenção da identidade açoriana.
Data: 09-06-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores

SEF inaugura Três Novas Instalações

O Serviços de Estrangeiros e Fronteira (SEF) passa a contar com novas instalações em Castelo Branco, Guarda e Viseu.

A remodelação das instalações deste serviço nestas três cidades enquadra-se num programa nacional do Ministério da Administração Interna, que visa aumentar a qualidade do atendimento aos cidadão estrangeiros nas várias delegações do SEF, assim como melhorar as condições de trabalho dos funcionários.Data: 09-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Ministério da Administração Interna

Portugal concede Nacionalidade a 6.020 Estrangeiros

Portugal concede Nacionalidade a 6.020 Estrangeiros

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) divulgou recentemente o seu “Relatório de Actividades 2007 - Imigração, Fronteiras e Asilo” que revela que durante o ano de 2007 foram deferidos 6020 pedidos de naturalização e indeferidos 670.

O período em análise já se encontrou no âmbito da nova Lei da Nacionalidade que entrou em vigor no dia 15 de Dezembro de 2006. A lei em causo veio facilitar o processo de aquisição de nacionalidade, sobretudo dos filhos de imigrantes já nascidos em Portugal.
Os dados do relatório revelam que os imigrantes originários de Cabo Verde foram os principais beneficiários, com 2.189 naturalizações. No que se refere aos naturais da Guiné-Bissau, Angola, São Tomé e Príncipe, Brasil e Moçambique verificaram-se, respectivamente, 1.602, 738, 448, 415 e 155 naturalizações.

Data: 10-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão com SEF

Imigrantes com Acesso ao NetEmprego

Imigrantes com Acesso ao NetEmprego

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) criou o NetEmprego - Imigrante, uma nova funcionalidade destinada exclusivamente aos cidadãos não comunitários que procuram trabalho em Portugal.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={7C05C73A-E6F0-42F4-9492-34F24A9FB88F}

Esta aplicação destina-se sobretudo às empresas localizadas em território nacional com dificuldades em recrutar trabalhadores. Neste sentido, procura ajustar as ofertas de emprego do país não preenchidas por portugueses nem por cidadãos comunitários, com a procura de trabalho pela parte dos emigrantes exteriores à União Europeia.
As oportunidades de emprego que não tenham sido preenchidas por cidadãos portugueses ou comunitários, ao fim de 30 dias, são divulgadas internacionalmente. Neste sentido, as entidades dos países de língua oficial portuguesa similares ao IEFP são parceiros privilegiados.
Data: 11-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Plano Tecnológico

Governo promove Português no Estrangeiro

Governo promove Português no Estrangeiro

O Governo vai lançar um projecto de promoção e ensino de língua portuguesa no estrangeiro à semelhança do exemplo do Instituto Cervantes, em Espanha. O plano será apresentado na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nos próximos dias 24 e 25, em Lisboa.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={333FF8F8-D9EF-4DA0-8A70-DB2689E84EEC}

Este plano resulta de um estudo sobre a Internacionalização da Língua Portuguesa elaborado pelo reitor da Universidade Aberta, Carlos Reis, a pedido dos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros, e apresentado ao Governo em finais de Maio.

O relatório, que diagnostica o estado do português no mundo e apresenta medidas para reforçar a sua internacionalização, confirma que o nível da presença da língua portuguesa no plano internacional “não corresponde ao que se poderia esperar de uma língua com 200 ou 230 milhões de falantes”.

A estratégia para ultrapassar esta situação passa, segundo o autor, por diversas acções prioritárias e medidas concretas como, por exemplo, um esforço conjunto dos três ministérios com responsabilidades na promoção da língua portuguesa no estrangeiro, nomeadamente o dos Negócios Estrangeiros, o da Educação e o da Cultura, a criação de um fundo para a língua portuguesa no estrangeiro, a refundação do Instituto Camões e a concentração neste instituto de todo o ensino da língua no estrangeiro.
Data: 15-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão

Doze Mil Legalizados com Nova Lei da Imigração

Desde a entrada em vigor da nova Lei da Imigração, há cerca de um ano, já foram concluídos perto de 12 mil processos de legalização, na sua maioria de cidadãos brasileiros, revelou o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={5F59B0F0-0205-4738-998A-87E9FB3F65B6} À margem de uma visita ao Bairro da Cova da Moura, na Amadora, José Magalhães defendeu que deve ser feito um esforço adicional de divulgação para a lei ser bem aplicada e anunciou que será lançada uma campanha para alertar as famílias que as suas crianças podem ser legalizadas.

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna frisou que qualquer criança, desde o ensino pré-escolar, pode ver legalizada a sua situação em Portugal. Se em alguma escola a criança for rejeitada, essa situação deve ser denunciada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sublinhou, admitindo desconhecer a existência de situações como a que exemplificou.
Data: 21-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão

Imigrantes com Novo Gabinete de Apoio em Lisboa

Imigrantes com Novo Gabinete de Apoio em Lisboa

O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) acaba de abrir um novo gabinete de apoio ao imigrante, o GAIC – Gabinete de Apoio ao Imigrante Consumidor.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={98A2ABB4-33B0-46F7-9FCE-60229998ABE2}

Este gabinete, que irá funcionar no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante em Lisboa, visa disponibilizar informação, presencial, sobre os direitos e deveres dos consumidores imigrantes, assim como reforçar a importância do conhecimento destas matérias no seu processo de integração.Data: 24-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão com ACIDI

migel

Parabéns por este seu post, informações muito relevantes.

:38:

Imigração: Governo lança campanha de sensibilização para retirar crianças ilegais da "clandestinidade"

01 de Agosto de 2008, 18:50

Lisboa, 01 Ago (Lusa) - O Governo lança segunda-feira uma campanha para dar visibilidade ao artigo da Lei de Estrangeiros que permite aos imigrantes legalizarem-se desde que os filhos tenham nascido em Portugal e frequentem o ensino português, avançou hoje fonte governamental.
A campanha de sensibilização, que tem como objectivo dar visibilidade ao artigo da lei que permite aos imigrantes obterem autorizações de residência desde que os seus filhos tenham nascido em Portugal e frequentem o ensino pré-escolar, básico e secundário, será lançada para comemorar o primeiro ano de aplicação da Lei de Estrangeiros, também conhecida por Lei da Imigração, que entrou em vigor a 03 de Agosto de 2007.
"Esta campanha vai permitir-nos identificar o número de crianças que frequentam a escola e que estão em situação irregular e tira-lás da clandestinidade", explicou à Agência Lusa o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães.
"Tão importante como esse objectivo é retirar os pais dessas crianças da situação ilegal em que se encontram", acrescentou.
José Magalhães sublinhou que o alargamento da concessão de autorização de residência com dispensa de visto a estes menores e aos seu progenitores é "mais uma porta de regularização excepcional" previsto no novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
"A lei abre esta porta de regularização por razões éticas para evitar que existam menores em situação de clandestinidade", reiterou o governante.
"Até conseguirmos identificar a última situação de crianças ilegais nas escolas, o esforço terá que continuar", frisou.
O secretário de Estado adjunto e da Administração Interna explicou à Lusa que o Governo pretende percorrer o problema da irregularidade documental em Portugal "área por área" para "afogar as situações de clandestinidade", adiantando que "já está a ser planeada outra campanha, que incidirá noutra área específica", sem no entanto referir qual.
Segundo José Magalhães, a campanha de sensibilização a lançar segunda-feira - que será articulada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse - será divulgada através da rádio, televisão, imprensa e Internet, nomeadamente através do site Youtube.
SK.
Lusa/Fim

Campanha publicita Legalização de Imigrantes com Filhos Nascidos em Portugal

Tem início hoje uma campanha de sensibilização sobre o artigo da Lei de Estrangeiros que permite a legalização de imigrantes com filhos nascidos em Portugal e que frequentem estabelecimentos de ensino portugueses.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={4E5D3EF7-2FC9-4EAC-AFD7-CDCF8D3282C4}

Esta campanha, que surge um ano após a entrada em vigor da Lei de Estrangeiros e que será articulada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), engloba vários meios de comunicação, como rádio, televisão, imprensa e Internet.Data: 04-08-2008
Fonte: Portal do Cidadão

Comunidades: Emigrantes protestam junto à Procuradoria-Geral contra morosidade da Justiça

09 de Agosto de 2008, 10:34

Lisboa, 09 Agosto (Lusa) - Emigrantes portugueses concentram-se na segunda-feira em Lisboa, junto à Procuradoria-Geral da República, para chamar a atenção sobre a morosidade da Justiça em processos sobre a aquisição de imóveis, informou fonte da organização do protesto .
O caso remonta ao início dos anos 90, quando cerca de 200 emigrantes em França decidiram investir em apartamentos na Rua de Xabregas, em Lisboa, que não tinham licença de habitação.
"São três prédios de apartamentos e cerca de 200 unidades foram vendidas aos emigrantes, sobretudo da região de Paris. Nós estamos a acompanhar o caso há cerca de três anos", informou Pedro Antunes, presidente da secção portuguesa da Associação para a Defesa dos Migrantes (ADEM).
A compra foi feita a um grupo imobiliário (propriedade de um português residente em França) através de uma agência sedeada em Paris, a Leco, mas até hoje os emigrantes estão impedidos de vendê-los ou arrendá-los devido à falta de licença de habitação do empreendimento.
A maioria dos proprietários, que já pagou a totalidade dos imóveis, conseguiu fazer as escrituras num cartório do Porto sem a licença de habitação, só que a mudança de legislação em 1996 impede-os agora de vender ou arrendar as casas.
Há ainda uma minoria que não tem sequer escrituras.
Depois de, em 2005, a Câmara Municipal de Lisboa ter assumido o compromisso de se empenhar na resolução deste problema, a situação mantém-se.
"Passados todos esses anos, a situação continua na mesma. Os empresários burlões continuam a actuar em outras partes onde existem a presença da emigração portuguesa, como na Inglaterra e no Luxemburgo", acrescentou Pedro Antunes.
"Queremos chamar a atenção para a morosidade da Justiça e órgãos competentes na resolução desse problema, bem como evitar que outros emigrantes sejam vítimas da burla", disse o presidente da ADEM.
Segundo Pedro Antunes, a concentração está marcada para as 15:45 e deverá contar com uma centena de emigrantes.
De destacar que o construtor-promotor envolvido neste caso - a DRL - é a mesma apontada por mais de 70 emigrantes portugueses em França que alegam ter sido vítimas de burla ao terem comprado, há mais de dez anos, apartamentos em Portugal, tendo agora descoberto que os imóveis estão hipotecados e com dívidas de milhares de euros.
CSR/MCL.
Lusa/Fim

Lançado Prémio Empreendedor Imigrante do Ano 2008

A Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes acaba de abrir as inscrições para o Prémio Empreendedor Imigrante do Ano 2008. O prazo de entrega das candidaturas prolonga-se até 5 de Setembro de 2008.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={52E1E01F-3C14-4636-B7EF-1F6E728320A7}

Este prémio destina-se a imigrantes que estejam a residir em Portugal há mais de cinco anos, que à data da candidatura tenham autorização de residência, que à data da residência não fossem cidadãos da União Europeia e que detenham um perfil que se enquadre nos objectivos deste concurso.
Segundo a Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes terão perfil para concorrer a este prémio os imigrantes que se tenham distinguido pelo papel empreendedor e responsável no contexto da sociedade portuguesa.
O valor monetário deste prémio é de €20.000, sendo o mesmo entregue a 18 de Dezembro, Dia Internacional dos Migrantes.
Data: 11-08-2008
Fonte: Portal do Cidadão

Imigrantes e o acesso à Saúde

Imigrantes e o acesso à Saúde

Encontra-se disponível no Portal do Cidadão o novo dossier Sou Imigrante, como posso ter Acesso a Cuidados de Saúde?, através do qual os cidadãos, mesmo os que se encontram em situação ilegal, podem saber o que precisam de fazer para aceder aos cuidados de saúde disponíveis em Portugal.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={0A84B549-0D9A-441B-BA5D-4A39F7C5676A}

Uma das muitas dificuldades que têm de enfrentar os imigrantes que vivem no nosso país é o problema do acesso à saúde. Contudo, qualquer cidadão estrangeiro tem o direito e o dever de tentar ser saudável e de ajudar a que o sejam todos os que vivem à sua volta.
A Constituição da República Portuguesa estabelece que mesmo os cidadãos estrangeiros têm direito à prestação de cuidados globais de saúde. Todos os meios de saúde existentes devem ser disponibilizados de acordo com as necessidades e independentemente das condições económicas, sociais e culturais dos individuos.
Neste sentido, os serviços de saúde não podem recusar a assistência e cuidados médicos com base em quaisquer razões ligadas à nacionalidade, escassez de meios económicos, falta de legalização ou outra.
Data: 14-08-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural

Equivalências de Médicos Emigrantes com Programa de Apoio

Equivalências de Médicos Emigrantes com Programa de Apoio

O processo de equivalência aos emigrantes licenciados em medicina e candidatos ao programa de integração profissional vai ser apoiado pelo Ministério da Saúde.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={AB52D434-E8E7-49B6-952C-FCA5652DA910}

A Portaria n.º 925/2008, de 18 de Agosto, aprova o regulamento do programa "Integração Profissional de Médicos Imigrantes", que terá a duração de 21 meses e pretende facilitar o processo de integração profissional de cerca de 150 médicos imigrantes, nacionais de Estados membros da União Europeia ou de Estados Terceiros, mas que tenham obtido a licenciatura fora da União Europeia em países com os quais Portugal não tenha acordos de reconhecimento automático de habilitações.
Deste modo, espera-se que estes médicos possam vir a integrar o Serviço Nacional de Saúde e contribuir, desta forma, para a resolução de carências sentidas no âmbito da prestação de cuidados de saúde.
As candidaturas são apresentadas na sequência da abertura de concurso público, publicitado no portal da saúde, assim como nos sites da Administração Central do Sistema de Saúde, da Fundação Calouste Gulbenkian e do Serviço Jesuíta aos Refugiados e, ainda, em órgãos de comunicação social de distribuição nacional.
Data: 19-08-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Ministério da Saúde

Legalizados 18.000 Imigrantes

Legalizados 18.000 Imigrantes

Desde Agosto de 2007 até 2 de Novembro de 2008 foram legalizados 18.000 imigrantes em Portugal, ao abrigo da nova Lei de Estrangeiros.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={04ADE467-8AA0-4D68-9CA2-653C0C3FE2A9}

Esta legalização de imigrantes foi efectuada com base no artigo 88.º da Lei de Estrangeiros, que prevê uma regularização excepcional para efeitos de trabalho.
Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI) foram legalizados os imigrantes que “conseguiram comprovar ter entrado e permanecido de forma regular em Portugal, ter contrato de trabalho e a situação regularizada na Segurança Social”.
Data: 07.11.2008
Fonte: Portal do Cidadão com MAI

Santarém conta com Centro Local de Apoio a Imigrantes

A Câmara Municipal de Santarém e o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) assinaram um protocolo para a abertura de um Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAI).http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={28FE21BB-D67A-4571-ABC3-06BD8BBEC5B5}

O CLAI de Santarém, que se situa na Rua 1º de Dezembro n.º 64, 1º, estará aberto nos dias úteis das 09:00h às 12:30h e das 14:30h às 17:30h.
Com a abertura deste CLAI sobe para 82 o número de centros de apoio ao imigrante espalhados por todo o país.
Data: 10-12-2008
Fonte: Portal do Cidadão com ACIDI

SEF Apresenta Cartão de Cidadão Estrangeiro

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) apresenta esta terça-feira, 3 de Fevereiro, na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, o Cartão de Cidadão Estrangeiro, o novo Título de Residência Electrónico dando cumprimento à nova Lei de Estrangeiros.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={A1ED17A8-D234-4483-B10D-E1EE85F8CA37}

O novo título de residência electrónico para cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território português – Cartão de Cidadão Estrangeiro – é apresentado esta terça-feira, 3 de Fevereiro, às 16 horas, no Salão Nobre da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
Em Portugal a nova Lei de Estrangeiros, elaborada em conformidade com as regras de uniformidade e especificações da União Europeia sobre documentos de segurança electrónicos, autoriza o uso de tecnologias avançadas de identificação pessoal. O diploma determina, ainda, a possibilidade de reunir num só documento os elementos referentes ao cartão de identificação fiscal e da Segurança Social.
O novo título electrónico, produzido na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, integra um chip que armazena de forma digital a informação do titular bem como a sua fotografia.
Dando cumprimento à nova Lei de Estrangeiros, ao Simplex e ao Plano Tecnológico do Ministério da Administração Interna (MAI), a emissão do Cartão de Cidadão Estrangeiro está disponível desde 1 de Fevereiro e pode ser requerido junto de qualquer um dos balcões de atendimento do SEF. Decorreu, desde 22 de Dezembro de 2008, uma fase de emissão piloto no atendimento do SEF da Reboleira.
Data: 02-02-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Portal do SEF