Boas
Existem excepções à dupla conforme no código penal?
Existe alguma forma de recorrer havendo 2 tribunais (1ª instância e relação) decidindo de forma igual?
Quando esses 2 tribunais cometem um ERRO CLARO DE APRECIAÇÃO DE PROVA, aritmético, simples de ver por qualquer pessoa, que altera o sentido da sentença (de absolvido para culpado), qual a forma de se repor a verdade jurídica se existe dupla conforme (não é possível recorrer ao STJ)?
Existem excepções à dupla conforme no código penal?
Existe alguma forma de recorrer havendo 2 tribunais (1ª instância e relação) decidindo de forma igual?
Quando esses 2 tribunais cometem um ERRO CLARO DE APRECIAÇÃO DE PROVA, aritmético, simples de ver por qualquer pessoa, que altera o sentido da sentença (de absolvido para culpado), qual a forma de se repor a verdade jurídica se existe dupla conforme (não é possível recorrer ao STJ)?