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Convenção das bacias hidrográficas vai sofrer alterações
O controlo dos caudais dos rios Douro e Tejo vai passar a ser semanal. No caso do Minho, será trimestral. As novas regras constam de uma proposta do Governo para a gestão dos rios transfronteiriços, apresentada ontem em Conselho de Ministros.
Esta proposta, que terá de passar pela Assembleia da República, consiste num aditamento à Convenção de Albufeiras, celebrada entre Portugal e Espanha para facilitar a gestão dos rios comuns aos dois países.
Segundo o ministro do Ambiente, uma das críticas feitas à convenção é o facto de estabelecer obrigações (especialmente para Espanha) apenas para caudais anuais do Tejo, Douro, Guadiana e Minho. Ou seja, perante Portugal, Espanha apenas estava obrigada a assegurar caudais totais anuais.
No limite, diz Nunes Correia, poderia significar que esse caudal até poderia correr todo num dia, ficando seco o resto do ano.
Face a essas insuficiências, Nunes Correia disse que "procurou dar um grande impulso às relações luso-espanholas em termos de gestão conjunta das bacias hidrográficas".
Nos últimos três anos, os governos de Lisboa e de Madrid têm negociado uma densificação do regime de caudais, que culminou com um acordo político estabelecido a 19 de Fevereiro. "Esse acordo prevê obrigações trimestrais para os caudais dos rios Minho, Douro e Tejo e obrigações semanais para os caudais dos rios Douro e Tejo", salientou o titular da pasta do Ambiente numa conferência de imprensa.
Nunes Correia salientou ainda que durante momentos muito graves vividos na Península Ibérica - a seca em Portugal em 2005 e mais grave em Espanha, em 2006, assim como no início de 2007 -, "a relação dos dois países revelou-se construtiva e sólida".
LUSA
O controlo dos caudais dos rios Douro e Tejo vai passar a ser semanal. No caso do Minho, será trimestral. As novas regras constam de uma proposta do Governo para a gestão dos rios transfronteiriços, apresentada ontem em Conselho de Ministros.
Esta proposta, que terá de passar pela Assembleia da República, consiste num aditamento à Convenção de Albufeiras, celebrada entre Portugal e Espanha para facilitar a gestão dos rios comuns aos dois países.
Segundo o ministro do Ambiente, uma das críticas feitas à convenção é o facto de estabelecer obrigações (especialmente para Espanha) apenas para caudais anuais do Tejo, Douro, Guadiana e Minho. Ou seja, perante Portugal, Espanha apenas estava obrigada a assegurar caudais totais anuais.
No limite, diz Nunes Correia, poderia significar que esse caudal até poderia correr todo num dia, ficando seco o resto do ano.
Face a essas insuficiências, Nunes Correia disse que "procurou dar um grande impulso às relações luso-espanholas em termos de gestão conjunta das bacias hidrográficas".
Nos últimos três anos, os governos de Lisboa e de Madrid têm negociado uma densificação do regime de caudais, que culminou com um acordo político estabelecido a 19 de Fevereiro. "Esse acordo prevê obrigações trimestrais para os caudais dos rios Minho, Douro e Tejo e obrigações semanais para os caudais dos rios Douro e Tejo", salientou o titular da pasta do Ambiente numa conferência de imprensa.
Nunes Correia salientou ainda que durante momentos muito graves vividos na Península Ibérica - a seca em Portugal em 2005 e mais grave em Espanha, em 2006, assim como no início de 2007 -, "a relação dos dois países revelou-se construtiva e sólida".
LUSA