"É hoje claro que o crime organizado infiltrou o aparelho de Estado"

[kokas]

José Braz, ontem à tarde em Lisboa, com o livro que vai hoje ser apresentado na Academia das Ciências

José Braz, investigador da PJ durante 31 anos, lança um livro - Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal - e critica o sistema policial e a organização da investigação criminal.
Para a corrupção ser combatida com a "mínima eficácia" é preciso "libertar" a polícia de investigação criminal de qualquer ligação ao poder executivo, diz o histórico dirigente da PJ, numa entrevista, a pretexto do lançamento do seu livro. Para José Braz, a proliferação de escutas e videovigilância "constitui seguramente um caminho perigoso" no Estado de direito.



De que "voragem securitária" na nossa lei de Segurança Interna fala no livro Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal, que acaba de lançar?

A Lei de Segurança Interna (LSI), de 2008, consolida de forma clara uma via doutrinária, absolutamente hegemónica, que reduz a investigação criminal a uma das muitas valências contidas num conceito exacerbado de segurança. Temos um Código de Processo Penal (CPP) que nos diz que a investigação criminal é um instrumento da ação penal, promovida e dirigida por uma magistratura, e uma LSI que nos diz que é um instrumento da segurança, da competência do governo. Confundem-se e amalgamam-se deliberadamente, conceitos tão distintos como segurança e justiça, com o objetivo de transferir competências e poderes do judicial para o executivo, desequilibrando o sistema de separação dos poderes do Estado.



dn