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‘Xuxa’ e o irmão pedem nulidade das condenações
Rúben Oliveira e Dércio estão contra os 20 e os 13 anos de prisão, respetivamente. Ministério Público quer os dois com penas mais pesadas.
Os irmãos Rúben Oliveira, de alcunha ‘Xuxa’, e Dércio, condenados, respetivamente, a 20 e 13 anos de prisão por tráfico e associação criminosa no processo batizado com a alcunha do primeiro, recorreram para a Relação de Lisboa, pedindo a nulidade do acórdão. Já o Ministério Público (MP), que recorreu para a mesma instância, quer ver agravadas as penas de ambos.
A procuradora do MP quer agora ‘Xuxa’ condenado a 24 anos (perto da pena máxima de 25 anos que o Código Penal prevê). Já para Dércio, o MP pede aos desembargadores um acréscimo de 8 meses à pena de 13 anos por tráfico, associação criminosa e branqueamento. No mesmo recurso, o Ministério Público defende a subida de 10 para 13 anos das penas de dois outros condenados, o reforço até 15 anos de outro condenado apenas por posse de arma. E a atribuição a um inicialmente absolvido de pena efetiva por associação criminosa e tráfico.
As defesas dos irmãos Oliveira entregaram em simultâneo recursos de centenas de páginas. Vítor Parente Ribeiro, advogado de ‘Xuxa’, invoca diversas nulidades, como a violação do segredo de justiça na fase de inquérito.
Já Lopes Guerreiro, que representa Dércio Oliveira, pede também a anulação do processo ou, pelo menos, uma pena única menor, com a desqualificação da condenação por tráfico.
Correio da Manhã
Rúben Oliveira e Dércio estão contra os 20 e os 13 anos de prisão, respetivamente. Ministério Público quer os dois com penas mais pesadas.
Os irmãos Rúben Oliveira, de alcunha ‘Xuxa’, e Dércio, condenados, respetivamente, a 20 e 13 anos de prisão por tráfico e associação criminosa no processo batizado com a alcunha do primeiro, recorreram para a Relação de Lisboa, pedindo a nulidade do acórdão. Já o Ministério Público (MP), que recorreu para a mesma instância, quer ver agravadas as penas de ambos.
A procuradora do MP quer agora ‘Xuxa’ condenado a 24 anos (perto da pena máxima de 25 anos que o Código Penal prevê). Já para Dércio, o MP pede aos desembargadores um acréscimo de 8 meses à pena de 13 anos por tráfico, associação criminosa e branqueamento. No mesmo recurso, o Ministério Público defende a subida de 10 para 13 anos das penas de dois outros condenados, o reforço até 15 anos de outro condenado apenas por posse de arma. E a atribuição a um inicialmente absolvido de pena efetiva por associação criminosa e tráfico.
As defesas dos irmãos Oliveira entregaram em simultâneo recursos de centenas de páginas. Vítor Parente Ribeiro, advogado de ‘Xuxa’, invoca diversas nulidades, como a violação do segredo de justiça na fase de inquérito.
Já Lopes Guerreiro, que representa Dércio Oliveira, pede também a anulação do processo ou, pelo menos, uma pena única menor, com a desqualificação da condenação por tráfico.
Correio da Manhã