billshcot
Banido
- Entrou
- Nov 10, 2010
- Mensagens
- 16,629
- Gostos Recebidos
- 160
A reforma do IRC deve contemplar um regime de tributação simplificado para as pequenas e médias empresas.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, defende a redução da taxa de IRC para um nível abaixo dos 20%. O fiscalista alerta para o perigo de a reforma se resumir à criação de benefícios para as grandes empresas e para a necessidade de ter acordos de dupla tributação mais competitivos que estimulem a internacionalização.
Que medidas considera mais urgentes para serem incluídas na reforma do IRC?
Apenas três. Redução significativa da taxa, aligeiramento das obrigações declarativas e criação de regime simplificado para pequenas empresas.
Um regime fiscal estável seria mais eficaz do que uma redução da taxa em termos de atracção de investimento?
O IRC foi integralmente revisto em 2009. Os especialistas que se costumam queixar da instabilidade do regime são os mesmos que se desdobram agora em propostas de alteração, invariavelmente de benefícios fiscais. Tenho dificuldade em compreender a urgência de nova reforma mas, a fazer-se, que se desça a taxa transversalmente e para baixo dos 20%.
Os benefícios fiscais deveriam ser revistos? Quais?
Só se for para reduzir. A proliferação de benefícios fiscais tem sido uma das maiores chagas do nosso sistema fiscal e a experiência dos últimos 30 anos mostra quão duvidosos são os seus resultados no fomento da economia. Espero que esta reforma não se resuma na criação de mais três ou quatro novos esquemas de benefícios voltados para as grandes empresas. O discurso da competitividade fiscal em Portugal geralmente desemboca na criação do privilégio.
Os Acordos de Dupla Tributação (ADT) em Portugal deveriam ser mais competitivos?
Sem dúvida. Temos que negociar mais e temos que negociar melhor. E temos sobretudo que apetrechar a administração tributária para lhes dar aplicação mais eficaz. As empresas portuguesas estão hoje em paragens onde o legislador ainda não chegou. A nossa política fiscal tem que sair para fora do Terreiro do Paço, pensar menos no café da esquina e mais na internacionalização.
Considera positiva a criação de um regime de tributação simplificado para as PME?
Sim, sem dúvida. Como é sabido já o tentámos no passado e sem grande sucesso. Actualmente a função do PEC [Pagamento Especial por Conta] acaba por ser essa mesma mas com imensos entorses. Diria que não vale a pena voltar a mexer no IRC se não for para deixar esse problema resolvido.
de
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, defende a redução da taxa de IRC para um nível abaixo dos 20%. O fiscalista alerta para o perigo de a reforma se resumir à criação de benefícios para as grandes empresas e para a necessidade de ter acordos de dupla tributação mais competitivos que estimulem a internacionalização.
Que medidas considera mais urgentes para serem incluídas na reforma do IRC?
Apenas três. Redução significativa da taxa, aligeiramento das obrigações declarativas e criação de regime simplificado para pequenas empresas.
Um regime fiscal estável seria mais eficaz do que uma redução da taxa em termos de atracção de investimento?
O IRC foi integralmente revisto em 2009. Os especialistas que se costumam queixar da instabilidade do regime são os mesmos que se desdobram agora em propostas de alteração, invariavelmente de benefícios fiscais. Tenho dificuldade em compreender a urgência de nova reforma mas, a fazer-se, que se desça a taxa transversalmente e para baixo dos 20%.
Os benefícios fiscais deveriam ser revistos? Quais?
Só se for para reduzir. A proliferação de benefícios fiscais tem sido uma das maiores chagas do nosso sistema fiscal e a experiência dos últimos 30 anos mostra quão duvidosos são os seus resultados no fomento da economia. Espero que esta reforma não se resuma na criação de mais três ou quatro novos esquemas de benefícios voltados para as grandes empresas. O discurso da competitividade fiscal em Portugal geralmente desemboca na criação do privilégio.
Os Acordos de Dupla Tributação (ADT) em Portugal deveriam ser mais competitivos?
Sem dúvida. Temos que negociar mais e temos que negociar melhor. E temos sobretudo que apetrechar a administração tributária para lhes dar aplicação mais eficaz. As empresas portuguesas estão hoje em paragens onde o legislador ainda não chegou. A nossa política fiscal tem que sair para fora do Terreiro do Paço, pensar menos no café da esquina e mais na internacionalização.
Considera positiva a criação de um regime de tributação simplificado para as PME?
Sim, sem dúvida. Como é sabido já o tentámos no passado e sem grande sucesso. Actualmente a função do PEC [Pagamento Especial por Conta] acaba por ser essa mesma mas com imensos entorses. Diria que não vale a pena voltar a mexer no IRC se não for para deixar esse problema resolvido.
de