ACT quer criminalizar salários em atraso

[florindo]

ACT quer criminalizar salários em atraso

O inspector-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Pedro Pimenta Braz, defendeu hoje a criminalização dos salários em atraso e que a redução de salários é ilegal, mesmo com acordo do trabalhador.
As declarações do novo inspector, que tomou posse em Janeiro passado, são hoje publicadas nos jornais Diário Económico e Público.
Em entrevista ao Público, Pedro Pimenta Braz afirmou que os salários em atraso são “uma originalidade portuguesa”, que se arrasta há 20 anos e que por isso deviam ser criminalizados.
Ao Diário Económico, o inspector passou a mesma mensagem e acrescentou que a redução salarial é ilegal, mesmo que seja feita com o acordo do trabalhador.
Pedro Braz defendeu que a culpa dos salários em atraso não é só da crise, embora admita que a situação tem vindo a agravar-se.
“Defendo a criminalização dos salários em atraso”, declarou ao Económico.
As infracções que mais têm vindo a aumentar, disse, são as relacionadas com salários em atraso e os tempos de trabalho, para além do horário estabelecido.
O inspector sublinhou que a crise não pode ser álibi para contornar a lei.

Fonte: Lusa/SOL