- Entrou
- Set 25, 2006
- Mensagens
- 6,031
- Gostos Recebidos
- 0
10 Jul 2008, 15:05h
Alguns advogados da região mostraram a sua preocupação ao secretário de Estado Adjunto e da Justiça pela possibilidade de a criação das futuras comarcas da Lezíria e do Médio Tejo, incluídas no projecto de novo mapa judiciário, passarem a reportar ao Tribunal da Relação de Lisboa em vez de ao Tribunal da Relação de Évora, como actualmente sucede. Uma situação que pode implicar mais morosidade na análise dos processos.
Dirigindo-se a Conde Rodrigues durante um debate promovido segunda-feira pela Associação Forense de Santarém, a presidente da delegação de Santarém da Ordem dos Advogados, Lúcia Mata, considerou que “não faz sentido encaminhar mais processos para a Relação de Lisboa quando em Évora existe um tribunal mais folgado”.
Em representação da Câmara de Santarém, o vice-presidente Ramiro Matos, também advogado, aproveitou para reiterar aquela opinião, lembrando que “já não se coloca a questão de distância a Évora como factor essencial, mas sim a elevada litigiosidade que está pendente em processos na Relação de Lisboa”.
Conde Rodrigues disse compreender a argumentação dos causídicos mas lembrou que o processo de discussão do documento na especialidade terminaria esta quarta-feira na Assembleia da República.
O governante explicou durante a conferência as linhas essenciais da aplicação no novo mapa judiciário e, em concreto, no distrito de Santarém. Informações que o ministro da Justiça já tinha dado em Março de que o distrito de Santarém ficará dividido em duas grandes comarcas com sedes em Tomar (Médio Tejo) e Santarém (Lezíria Tejo). Das 231 comarcas actualmente existentes no país passa-se para 39 circunscrições ou tribunais regionais. Os restantes tribunais passarão a acolher juízos especializados. Vila Franca de Xira passa a pertencer à comarca da Grande Lisboa – Este.
O MIRANTE
Alguns advogados da região mostraram a sua preocupação ao secretário de Estado Adjunto e da Justiça pela possibilidade de a criação das futuras comarcas da Lezíria e do Médio Tejo, incluídas no projecto de novo mapa judiciário, passarem a reportar ao Tribunal da Relação de Lisboa em vez de ao Tribunal da Relação de Évora, como actualmente sucede. Uma situação que pode implicar mais morosidade na análise dos processos.
Dirigindo-se a Conde Rodrigues durante um debate promovido segunda-feira pela Associação Forense de Santarém, a presidente da delegação de Santarém da Ordem dos Advogados, Lúcia Mata, considerou que “não faz sentido encaminhar mais processos para a Relação de Lisboa quando em Évora existe um tribunal mais folgado”.
Em representação da Câmara de Santarém, o vice-presidente Ramiro Matos, também advogado, aproveitou para reiterar aquela opinião, lembrando que “já não se coloca a questão de distância a Évora como factor essencial, mas sim a elevada litigiosidade que está pendente em processos na Relação de Lisboa”.
Conde Rodrigues disse compreender a argumentação dos causídicos mas lembrou que o processo de discussão do documento na especialidade terminaria esta quarta-feira na Assembleia da República.
O governante explicou durante a conferência as linhas essenciais da aplicação no novo mapa judiciário e, em concreto, no distrito de Santarém. Informações que o ministro da Justiça já tinha dado em Março de que o distrito de Santarém ficará dividido em duas grandes comarcas com sedes em Tomar (Médio Tejo) e Santarém (Lezíria Tejo). Das 231 comarcas actualmente existentes no país passa-se para 39 circunscrições ou tribunais regionais. Os restantes tribunais passarão a acolher juízos especializados. Vila Franca de Xira passa a pertencer à comarca da Grande Lisboa – Este.
O MIRANTE