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Advogados pedem revogação da prisão domiciliária de Jair Bolsonaro
Apesar de ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia, a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro foi decretada no entanto no âmbito do outro processo.
Os advogados do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a prisão domiciliária do antigo governante seja revogada e ele seja colocado em liberdade. Bolsonaro está em prisão domiciliária desde 4 de Agosto na mansão onde vive em Brasília e de onde nesse período só saiu duas vezes para atendimento médico, a última delas de urgência, quando lhe foi diagnosticado um cancro na pele em estágio inicial.
O pedido foi feito horas depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter poupado Bolsonaro da formalização da acusação junto ao STF pelos crimes de coacção e obstrução de justiça pelos quais ele era um dos investigados. Esta terça-feira, a PGR acusou formalmente um dos filhos dele, o deputado Eduardo Bolsonaro, e o empresário Paulo Figueiredo, neto do último presidente do período da ditadura, general João Batista Figueiredo, por esses dois crimes, por actuarem há meses nos EUA para retaliar o tribunal, juízes e autoridades brasileiras pelo julgamento de Jair Bolsonaro, concluído no passado dia 12 com a condenação dele.
Apesar de ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia por tentativa de golpe de Estado, a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro foi decretada no entanto no âmbito do outro processo, o de obstrução de justiça. Mas a PGR, contrariando o juiz do caso, Alexandre de Moraes, poupou Bolsonaro desta última acusação, alegando que o ex-presidente não participou directamente nos crimes atribuídos ao filho e ao aliado, somente mandou dinheiro para Eduardo se manter nos EUA, o que é normal um pai fazer.
Para os advogados, se nem a PGR atribuiu qualquer crime a Jair Bolsonaro relativo ao processo pelo qual a prisão domiciliária foi decretada, não há mais razão para ela ser mantida e o ex-presidente deve ser libertado. Mesmo condenado à pesada pena pela tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro ainda tem direito a recursos, por isso a prisão dele no âmbito desta sentença para começar a cumprir a pena ainda não foi decretada.
Correio da Manhã
Apesar de ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia, a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro foi decretada no entanto no âmbito do outro processo.
Os advogados do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a prisão domiciliária do antigo governante seja revogada e ele seja colocado em liberdade. Bolsonaro está em prisão domiciliária desde 4 de Agosto na mansão onde vive em Brasília e de onde nesse período só saiu duas vezes para atendimento médico, a última delas de urgência, quando lhe foi diagnosticado um cancro na pele em estágio inicial.
O pedido foi feito horas depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter poupado Bolsonaro da formalização da acusação junto ao STF pelos crimes de coacção e obstrução de justiça pelos quais ele era um dos investigados. Esta terça-feira, a PGR acusou formalmente um dos filhos dele, o deputado Eduardo Bolsonaro, e o empresário Paulo Figueiredo, neto do último presidente do período da ditadura, general João Batista Figueiredo, por esses dois crimes, por actuarem há meses nos EUA para retaliar o tribunal, juízes e autoridades brasileiras pelo julgamento de Jair Bolsonaro, concluído no passado dia 12 com a condenação dele.
Apesar de ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia por tentativa de golpe de Estado, a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro foi decretada no entanto no âmbito do outro processo, o de obstrução de justiça. Mas a PGR, contrariando o juiz do caso, Alexandre de Moraes, poupou Bolsonaro desta última acusação, alegando que o ex-presidente não participou directamente nos crimes atribuídos ao filho e ao aliado, somente mandou dinheiro para Eduardo se manter nos EUA, o que é normal um pai fazer.
Para os advogados, se nem a PGR atribuiu qualquer crime a Jair Bolsonaro relativo ao processo pelo qual a prisão domiciliária foi decretada, não há mais razão para ela ser mantida e o ex-presidente deve ser libertado. Mesmo condenado à pesada pena pela tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro ainda tem direito a recursos, por isso a prisão dele no âmbito desta sentença para começar a cumprir a pena ainda não foi decretada.
Correio da Manhã