Notícias Além da isenção de impostos, que benefícios têm jovens ao comprar casa?

[Lordelo]

Os jovens beneficiam, atualmente, de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) na compra da primeira casa. Além disso, também têm direito a isenção nos custos com o registo do imóvel, de acordo com a DECO PROTeste.


"Está ainda prevista uma garantia pública do Estado para que os jovens acedam a financiamento até 100% no seu crédito à habitação", explica a organização.


Ora, os "jovens à procura da primeira casa podem saber se têm direito aos apoios do Estado à habitação jovem no simulador da DECO PROteste, em querocasa.pt".


De recordar que a isenção total ou parcial do IMT e do IS já foi requerida por 25.933 jovens, na compra de 18.213 habitações.


Além disso, o valor médio de aquisição foi cerca de 189 mil euros, o que atira o montante total das aquisições para 3,4 mil milhões de euros.


Como funcionam as isenções de impostos?


O IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto do ano passado, tendo sido criada uma tabela deste imposto para os beneficiários da medida e que contempla quatro escalões, contemplando isenção total nas compras que se encaixem no 1.º destes escalões e a aplicação de uma taxa de 8% no valor que 'encaixa' no escalão seguinte.


Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e a atualização dos escalões do IMT em 2,3%, o valor de transação que beneficia de isenção total ficou fixado nos 324.058 (subindo cerca de sete mil euros face ao valor em vigor em 2024), enquanto a parcela tributada a 8% avançou para 648.022 euros (contra 633.453 euros em 2024).


Para terem acesso a esta medida, que é atribuída de forma automática, os jovens não podem ter sido proprietários de imóveis nos três anos anteriores à compra da casa, sendo a idade limite (35 anos) aferida à data da escritura.

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