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O ministro da Justiça disse hoje que, a comprovar-se a suspeita do juiz Carlos Alexandre de que é alvo de escutas ilegais, trata-se de um crime que deve ser perseguido pelo Ministério Público e pelas polícias.
«As escutas ilegais são um crime e, havendo, devem ser perseguidas pelas instituições que têm responsabilidade de o fazer», disse Alberto Martins à margem de uma reunião com a sua homóloga búlgara.
Segundo avança hoje o jornal Público, o juiz Carlos Alexandre, que tem entre mãos alguns dos processos judiciais mais mediáticos do país - como o 'Furacão', o 'Face Oculta' e a aquisição dos submarinos - acredita que foi alvo de escutas ilegais.
O juiz terá contado as suas suspeitas a pelo menos três colegas (que contaram ao jornal) e, apesar de nunca ter conseguido provar a existência dessas escutas, nem quem as realizou, disse suspeitar terem sido os serviços secretos ou alguém ligado a eles.
Questionado sobre o assunto, Alberto Martins reiterou que «as escutas ilegais são matéria criminosa», mas sublinhou que «há instituições que têm a responsabilidade de perseguir o crime, como o Ministério Público e as polícias».
Sobre a entrega do telemóvel de serviço pelo mesmo juiz, depois de ter sabido que o seu plafond era de cinco euros, o ministro da Justiça escusou-se a comentar, acrescentando que «isso é matéria administrativa».
O ministro Alberto Martins encontrou-se hoje com a ministra da Justiça búlgara para falarem das reformas da Administração Pública e da Justiça que estão a ser feitas naquele país, sobretudo na área dos registos e notariado.
Segundo Alberto Martins, a ministra da Justiça búlgara veio [a Portugal] tratar de uma série de questões que têm a ver com a reforma da Administração Pública que está a ser feita na Bulgária e a reforma na área da Justiça, sobretudo na área dos registos e notariado.
«Portugal é o primeiro país em termos de desenvolvimento tecnológico na área dos registos e a Bulgária está a fazer a área do registo da propriedade», explicou Alberto Martins, lembrando que «até há pouco tempo, o problema da propriedade privada não se colocava na Bulgária».
Por isso, «a contribuição do Instituto do Registo e Notariado, que está sob tutela do ministério da Justiça, é muito importante para esse esforço e está a ser estabelecida uma interacção muito forte nesse domínio», adiantou.
A Bulgária «está a seguir o modelo de Portugal em matéria de registos e está programada uma deslocação a prazo dos responsáveis dos registos portugueses» àquele país, concluiu.
Lusa/SOL