Alunos do Ensino Superior com 50% de Desconto no Passe Escolar

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Alunos do Ensino Superior com 50% de Desconto no Passe Escolar

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de Agosto, que cria o passe [email protected], um título de transporte destinado aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos de idade. O objectivo é “apoiar as famílias nas despesas essenciais e incentivar o uso do transporte colectivo”. O diploma entra em vigor hoje, 1 de Setembro.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={95DEA928-AD5E-4314-A3BC-7F86078E1017}

Segundo o diploma, os estudantes abrangidos pelo passe [email protected] passam a beneficiar de um desconto de 50% no preço dos passes mensais, nomeadamente os intermodais, os combinados e os passes de rede ou de linha, correspondentes ao percurso entre a sua casa e o estabelecimento de ensino que frequentam.
As condições de atribuição deste desconto, bem como as relativas à operacionalização do sistema, serão definidas por portaria a publicar.
O diploma garante, assim, a todos os estudantes que frequentam o ensino superior, público ou privado, até aos 23 anos inclusive, as mesmas condições de que beneficiam os jovens entre os 4 e os 18 anos abrangidos pelo passe escolar, mas no percurso entre casa e o estabelecimento de ensino superior.
Data: 01-09-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Diário da República