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Os militares que viram (sem nunca denunciar) o vídeo de uma violação perpetrada por um outro militar, já condenado, foram amnistiados no âmbito da lei que foi aprovada com a vinda do Papa Francisco a Portugal.
A notícia foi avançada esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias (JN) e, entretanto, confirmada pelo Notícias ao Minuto junto do Exército, que dá conta de que os militares em causa incorreram numa "infração disciplinar", categoria esta que é aplicada quando, no Exército, se é "conhecedor de um crime" sem o denunciar.
Segundo o que explicou a mesma fonte, só o mês passado é que o Exército tomou conhecimento do envolvimento de militares no grupo de WhatsApp no qual foram partilhadas as imagens.
Sublinhando que o Exército "não compactua com qualquer tipo de infração ou crime", a mesma fonte explicou que a infração por parte dos militares aconteceu a 17 de abril de 2022, encontrando-se "amnistiada por força do disposto na Lei n.º38-A/2023, de 2 de agosto".
Segundo pode consultar aqui, "estão abrangidas pela lei as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00h00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto, nos termos definidos nos artigos 3.º e 4.º."
O Exército explica que "era possível abrir um inquérito", mas que devido à amnistia papal isso não aconteceu. Já esta semana, o JN tinha dado conta de que uma das pessoas que visualizou o vídeo era um superior hierárquico na altura - e que atualmente é militar da Guarda Nacional Republicana.
O militar condenado a sete anos de prisão por violação e devassa da vida privada, "possui à data um vínculo contratual com o Exército sob a forma de Regime de Contrato".
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