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Transferência de competências e alargamento da Acção Social
O ano lectivo 2008/2009 arranca já no dia 10 de Setembro, apostando na transferência de competências para as autarquias, no alargamento da Acção Social Escolar a mais de 771 mil alunos e em mais vagas para os cursos profissionais, para este ano.
No entanto, no que diz respeito às novas responsabilidades atribuídas às autarquias, estas são contestadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que reivindica a revisão das Leis das Finanças Locais, rejeitando assim a proposta do Governo.
No que refere ao alargamento da Acção Social Escolar, a medida é a grande novidade para este ano lectivo, uma vez que vai permitir que 400 mil alunos carenciados do ensino básico e secundário tenham refeições e manuais escolares gratuitos.
Outras das medidas que o Governo preparou prende-se com a distribuição de 500 mil computadores portáteis aos alunos do primeiro ciclo, que terão um custo máximo de 50 euros, no âmbito do programa «e.escolinha».
No âmbito do Plano Tecnológico da Educação, através do qual o Governo pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados ao nível de modernização tecnológica de ensino, os alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico vão dispor de cartão electrónico.
O cartão electrónico permite controlar as entradas e saídas dos alunos, o seu consumo nas instalações escolares e suprimir a circulação de dinheiro no recinto escolar.
Para este ano lectivo, foram aumentadas em 18 mil o número de vagas para os cursos profissionais no ensino secundário, informa a Lusa.
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