Anotações a diplomas legais STJ

[santos2206]

A PGDL informa que se encontram já inseridos os acórdãos do STJ publicados no período compreendido entre novembro de 2016 e janeiro de 2017 em anotação ao Código do Trabalho, ao Código Civil, à Lei das Cláusulas Contratuais Gerais, à Lei de Organização do Sistema Judiciário, ao CIRE, ao CPC e ao ETAF.

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