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APOGEN apresenta pareceres sobre violação da lei comunitária
Dois pareceres jurídicos revelam que o Estado «está a violar» a directiva comunitária que «proíbe explicitamente que a atribuição de preços a medicamentos genéricos seja suspensa quando é alegada a validade da patente», informa a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos.
Com base nos pareceres de Fausto Quadros, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, e de Robin de Andrade, advogado, a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN) argumenta que a Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE), tutelada pelo Ministério da Economia, está a «violar legislação comunitária» por se recusar a atribuir preço a genéricos, alegando que as respectivas patentes ainda não caducaram.
Até ao momento, a Lusa tentou, sem sucesso, contactar a DGAE.
Dois pareceres jurídicos revelam que o Estado «está a violar» a directiva comunitária que «proíbe explicitamente que a atribuição de preços a medicamentos genéricos seja suspensa quando é alegada a validade da patente», informa a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos.
Com base nos pareceres de Fausto Quadros, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, e de Robin de Andrade, advogado, a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN) argumenta que a Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE), tutelada pelo Ministério da Economia, está a «violar legislação comunitária» por se recusar a atribuir preço a genéricos, alegando que as respectivas patentes ainda não caducaram.
Até ao momento, a Lusa tentou, sem sucesso, contactar a DGAE.
Diário Digital / Lusa