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Aprovado Regulador Europeu para Comunicações Electrónicas
O Parlamento Europeu (PE) aprovou a reforma legislativa das comunicações electrónicas apresentada pela Comissão Europeia (CE) com algumas alterações de fundo, designadamente quanto à criação do regulador único europeu, que congrega todas as autoridades reguladoras nacionais.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={9D8DBD8F-3A93-4C11-AC06-260B9CF3B74F}
O Parlamento Europeu (PE) votou e aprovou o "pacote das telecomunicações", que visa melhorar a legislação em vigor relativa aos serviços de comunicações electrónicas e instituir um novo organismo europeu regulador das telecomunicações. Esta reforma tem por objectivo reforçar a concorrência, alargar a escolha dos utilizadores, aumentar a transparência das tarifas e condições contratuais, facilitar o acesso das pessoas com deficiência e proteger os dados pessoais dos consumidores.
De acordo com comunicado do PE, divulgado pela ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, em contraposição à Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas proposta pela Comissão Europeia (CE), aquele organismo avançou com a criação de um organismo dos reguladores europeus, uma estrutura mais leve e sustentada nas boas práticas do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), devendo a Comissão consultar e levar em máxima conta as suas opiniões.
Apoiando as autoridades reguladoras nacionais, este órgão servirá igualmente para se atingir um patamar legislativo harmonizado e coerente em todo o espaço comunitário. Sendo que o PE propõe, ainda, que este seja financiado em parte pelo orçamento comunitário e que metade dos seus funcionários seja recrutada junto dos reguladores nacionais. A próxima etapa será a discussão em sede de Conselho de Ministros da UE, a 27 de Novembro de 2008.
Data: 26-09-2008
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com ANACOM
O Parlamento Europeu (PE) aprovou a reforma legislativa das comunicações electrónicas apresentada pela Comissão Europeia (CE) com algumas alterações de fundo, designadamente quanto à criação do regulador único europeu, que congrega todas as autoridades reguladoras nacionais.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={9D8DBD8F-3A93-4C11-AC06-260B9CF3B74F}
De acordo com comunicado do PE, divulgado pela ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, em contraposição à Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas proposta pela Comissão Europeia (CE), aquele organismo avançou com a criação de um organismo dos reguladores europeus, uma estrutura mais leve e sustentada nas boas práticas do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), devendo a Comissão consultar e levar em máxima conta as suas opiniões.
Apoiando as autoridades reguladoras nacionais, este órgão servirá igualmente para se atingir um patamar legislativo harmonizado e coerente em todo o espaço comunitário. Sendo que o PE propõe, ainda, que este seja financiado em parte pelo orçamento comunitário e que metade dos seus funcionários seja recrutada junto dos reguladores nacionais. A próxima etapa será a discussão em sede de Conselho de Ministros da UE, a 27 de Novembro de 2008.
Data: 26-09-2008
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com ANACOM