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Aprovados Diplomas que visam Reforma do Regime Jurídico Desportivo
O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 7 de Novembro, um pacote de diplomas reformador da legislação desportiva portuguesa, com o objectivo de regulamentar a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={DB5D98EB-F105-4C03-96B3-D0F9758AD641}
Com a aprovação em Conselho de Ministros, no passado dia 7 de Novembro, de um pacote de diplomas relativos à legislação desportiva, deu-se início à reforma do regime jurídico nessa área.
As alterações visam o regime jurídico das federações desportivas, para garantir a sua democraticidade e transparência de funcionamento; mas também os regimes jurídicos de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto e do seguro desportivo obrigatório.
Outras das áreas alvo de reforma são as da luta contra a dopagem no desporto e do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a sua realização com segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes.
Na ocasião foi igualmente aprovado um diploma que introduz algumas modificações na composição do Conselho Nacional do Desporto.
Data: 11-11-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 7 de Novembro, um pacote de diplomas reformador da legislação desportiva portuguesa, com o objectivo de regulamentar a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={DB5D98EB-F105-4C03-96B3-D0F9758AD641}
As alterações visam o regime jurídico das federações desportivas, para garantir a sua democraticidade e transparência de funcionamento; mas também os regimes jurídicos de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto e do seguro desportivo obrigatório.
Outras das áreas alvo de reforma são as da luta contra a dopagem no desporto e do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a sua realização com segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes.
Na ocasião foi igualmente aprovado um diploma que introduz algumas modificações na composição do Conselho Nacional do Desporto.
Data: 11-11-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Conselho de Ministros