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Arrancou Segunda Fase do Portal do Licenciamento
Realizou-se, na Câmara Municipal de Odivelas, no dia 19 de Março, a cerimónia de entrada em funcionamento da segunda fase do Portal do Licenciamento, presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={E6EDEFA1-40DB-4391-B362-BC499979BD57}
A partir de agora, os munícipes de Odivelas vão poder entregar os pedidos de licenciamento através da Internet e receber a resposta pela mesma via, “evitando deslocações e utilizando uma ferramenta informática que simplifica e torna mais transparente todo o processo”.
O Portal do Licenciamento foi concebido pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para as autarquias, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as restantes entidades externas que têm de se pronunciar através de pareceres, num processo de licenciamento urbano.
A primeira fase do Portal do Licenciamento consistiu na desmaterialização do relacionamento entre os municípios e as entidades da Administração Central. Na segunda fase, iniciada em Odivelas, desmaterializa-se o relacionamento entre os particulares e os municípios, “permitindo a apresentação de pedidos de licença online e a notificação sobre a decisão final do processo pela mesma via”.
Data: 20-03-2009
Fonte: Portal do Cidadão com SEAAL
Realizou-se, na Câmara Municipal de Odivelas, no dia 19 de Março, a cerimónia de entrada em funcionamento da segunda fase do Portal do Licenciamento, presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={E6EDEFA1-40DB-4391-B362-BC499979BD57}
O Portal do Licenciamento foi concebido pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para as autarquias, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as restantes entidades externas que têm de se pronunciar através de pareceres, num processo de licenciamento urbano.
A primeira fase do Portal do Licenciamento consistiu na desmaterialização do relacionamento entre os municípios e as entidades da Administração Central. Na segunda fase, iniciada em Odivelas, desmaterializa-se o relacionamento entre os particulares e os municípios, “permitindo a apresentação de pedidos de licença online e a notificação sobre a decisão final do processo pela mesma via”.
Data: 20-03-2009
Fonte: Portal do Cidadão com SEAAL