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É um dos crimes mais falados. Faz parte de inúmeras acusações, mas é dos mais difíceis de provar: é a associação criminosa. Entre 1994 e 2008 houve 872 arguidos por crime de associação criminosa e 292 condenados em tribunais de primeira instância. E o número de condenações pode baixar para metade, ou mais, nos tribunais da Relação, Supremo e Constitucional.
Isto apesar de constar em centenas de acusações como nos casos da máfia da noite em Lisboa, o julgamento que envolveu Mário Machado ou o contrabando de tabaco e álcool em Vila Franca de Xira.
O especialista em direito penal Germano Marques da Silva confirma a dificuldade da acusação conseguir provar, em tribunal, que determinados crimes resultam de associação criminosa e não apenas de comparticipação criminosa. No primeiro caso, os criminosos criam uma associação, com chefias e subordinados, em que o objectivo é viverem dos crimes praticados. No segundo, juntam-se em grupo para cometerem um ou vários crimes.
O penalista destaca que a associação criminosa, ou o que "antes se designava por associação de malfeitores, é, por si só, um crime". Na lei, a simples "promoção ou fundação de grupo, organização ou associação cuja finalidade ou actividade seja dirigida à prática de um ou mais crimes, é punido com pena de prisão de um a cinco anos".
Germano Marques da Silva explica que a dificuldade está em provar que haja uma sociedade constituída com a finalidade de cometer crimes, estável e organizada. Razão pela qual a própria lei incluiu "um prémio" - "penas especialmente atenuadas, ou não haver lugar à punição, se o agente impedir ou se esforçar seriamente por impedir a continuação dos grupos, organizações ou associações, ou comunicar à autoridade a sua existência de modo a esta poder evitar a prática de crimes"
In Noticias Juridicas
Isto apesar de constar em centenas de acusações como nos casos da máfia da noite em Lisboa, o julgamento que envolveu Mário Machado ou o contrabando de tabaco e álcool em Vila Franca de Xira.
O especialista em direito penal Germano Marques da Silva confirma a dificuldade da acusação conseguir provar, em tribunal, que determinados crimes resultam de associação criminosa e não apenas de comparticipação criminosa. No primeiro caso, os criminosos criam uma associação, com chefias e subordinados, em que o objectivo é viverem dos crimes praticados. No segundo, juntam-se em grupo para cometerem um ou vários crimes.
O penalista destaca que a associação criminosa, ou o que "antes se designava por associação de malfeitores, é, por si só, um crime". Na lei, a simples "promoção ou fundação de grupo, organização ou associação cuja finalidade ou actividade seja dirigida à prática de um ou mais crimes, é punido com pena de prisão de um a cinco anos".
Germano Marques da Silva explica que a dificuldade está em provar que haja uma sociedade constituída com a finalidade de cometer crimes, estável e organizada. Razão pela qual a própria lei incluiu "um prémio" - "penas especialmente atenuadas, ou não haver lugar à punição, se o agente impedir ou se esforçar seriamente por impedir a continuação dos grupos, organizações ou associações, ou comunicar à autoridade a sua existência de modo a esta poder evitar a prática de crimes"
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