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Juiz apela à sujeição do software às normas ISO. Ministério da Justiça diz que ele já é avaliado. O Governo não se cansa de dar garantias, mas a confiança dos magistrados no Citius parece mingar a cada dia. Para restaurá-la, é "indispensável" certificar o Citius segundo as normas ISO, defendeu, esta semana, o Juiz Jorge Langweg.
O Governo não se cansa de dar garantias, mas a confiança dos magistrados no Citius parece mingar a cada dia. Para restaurá-la, é "indispensável" certificar o Citius segundo as normas ISO, defendeu, esta semana, o juiz Jorge Langweg.
Num artigo publicado no fórum digital "Justiça Independente", a propósito do sistema informático em que centenas de juízes e procuradores do Ministério Público estão obrigados a despachar todas as suas decisões, desde o início deste ano, aquele juiz de círculo de Faro considera que as preocupações dos magistrados em relação à segurança e à funcionalidade do Citius "têm fundamento".
Está em causa, antes de mais, uma questão de certificação. "Os problemas tornados públicos revelam, designadamente, a ausência de uma verdadeira avaliação da segurança", sublinha Jorge Langweg. Sem desprezar a avaliação que os próprios magistrados fazem do programa, a partir de uma análise empírica ou meramente jurídica, o juiz de Faro conclui que, "sem a aplicação de modelos de avaliação qualitativa e quantitativa de segurança, não será possível certificar, devidamente, a segurança dos sistemas informáticos da Justiça".
O JN solicitou um comentário ao Ministério da Justiça, onde o secretário de Estado João Tiago Silveira é responsável pelo dossiê Citius. "Ao contrário do que é insinuado no artigo do juiz Jorge Langweg, a implementação do Citius pressupôs sempre a existência de verificações de segurança e funcionalidade efectuadas por entidades internas e externas", começou por responder o Ministério da Justiça, sem, contudo, identificar as supostas entidades avaliadoras (o Citius é gerido pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, que depende do Ministério da Justiça).
Sobre o apelo de Langweg à sujeição do Citius a normas internacionais ISO sobre segurança informática, o Ministério da Justiça não produziu qualquer comentário ou referência.
Ainda segundo aquele juiz, "a tramitação processual, a eficiência do trabalho dos utilizadores e o segredo de justiça podem ser afectados por erros de programação, de compatibilidade dos sistemas informáticos, de segurança, de formação dos utilizadores, de concepção física do sistema computacional e das redes de comunicação que suportam os aplicativos".
Estas eventuais consequências, concretiza Jorge Langweg, "deveriam ter sido objecto de ampla discussão, avaliação e teste - culminando com a sua certificação - antes da sua introdução e aplicação generalizada nos tribunais e nos Serviços do Ministério Público".
Mas foi isso que sucedeu, asseverou o Governo ao JN, afirmando que todas as matérias relativas à segurança e à funcionalidade do sistema "foram objecto de ampla discussão, avaliação e teste antes da sua introdução e aplicação nos tribunais". De resto, foi acrescentado que a implementação do Citius também "tem sido objecto de uma ampla cooperação entre o Ministério da Justiça e o Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria-Geral da República".
@ JN
O Governo não se cansa de dar garantias, mas a confiança dos magistrados no Citius parece mingar a cada dia. Para restaurá-la, é "indispensável" certificar o Citius segundo as normas ISO, defendeu, esta semana, o juiz Jorge Langweg.
Num artigo publicado no fórum digital "Justiça Independente", a propósito do sistema informático em que centenas de juízes e procuradores do Ministério Público estão obrigados a despachar todas as suas decisões, desde o início deste ano, aquele juiz de círculo de Faro considera que as preocupações dos magistrados em relação à segurança e à funcionalidade do Citius "têm fundamento".
Está em causa, antes de mais, uma questão de certificação. "Os problemas tornados públicos revelam, designadamente, a ausência de uma verdadeira avaliação da segurança", sublinha Jorge Langweg. Sem desprezar a avaliação que os próprios magistrados fazem do programa, a partir de uma análise empírica ou meramente jurídica, o juiz de Faro conclui que, "sem a aplicação de modelos de avaliação qualitativa e quantitativa de segurança, não será possível certificar, devidamente, a segurança dos sistemas informáticos da Justiça".
O JN solicitou um comentário ao Ministério da Justiça, onde o secretário de Estado João Tiago Silveira é responsável pelo dossiê Citius. "Ao contrário do que é insinuado no artigo do juiz Jorge Langweg, a implementação do Citius pressupôs sempre a existência de verificações de segurança e funcionalidade efectuadas por entidades internas e externas", começou por responder o Ministério da Justiça, sem, contudo, identificar as supostas entidades avaliadoras (o Citius é gerido pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, que depende do Ministério da Justiça).
Sobre o apelo de Langweg à sujeição do Citius a normas internacionais ISO sobre segurança informática, o Ministério da Justiça não produziu qualquer comentário ou referência.
Ainda segundo aquele juiz, "a tramitação processual, a eficiência do trabalho dos utilizadores e o segredo de justiça podem ser afectados por erros de programação, de compatibilidade dos sistemas informáticos, de segurança, de formação dos utilizadores, de concepção física do sistema computacional e das redes de comunicação que suportam os aplicativos".
Estas eventuais consequências, concretiza Jorge Langweg, "deveriam ter sido objecto de ampla discussão, avaliação e teste - culminando com a sua certificação - antes da sua introdução e aplicação generalizada nos tribunais e nos Serviços do Ministério Público".
Mas foi isso que sucedeu, asseverou o Governo ao JN, afirmando que todas as matérias relativas à segurança e à funcionalidade do sistema "foram objecto de ampla discussão, avaliação e teste antes da sua introdução e aplicação nos tribunais". De resto, foi acrescentado que a implementação do Citius também "tem sido objecto de uma ampla cooperação entre o Ministério da Justiça e o Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria-Geral da República".
@ JN