billshcot
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Um Airbus A330-200 da companhia aérea TAP corre o risco de ser alvo de penhora na próxima segunda-feira num aeroporto do Brasil. A apreensão judicial visa pagar uma dívida do Estado português a uma funcionária da embaixada portuguesa em Brasília.
A sentença favorável foi emitida a 19 de dezembro pelo juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, e estabelece o pagamento de 750 mil reais (280 mil euros) em avenças e benefícios atrasados, revelou à agência Lusa o advogado da funcionária, Renato Rezende.
A TAP divulgou ontem desconhecer a decisão judicial brasileira. Contudo, na segunda-feira o advogado da empresa pública no Brasil irá procurar uma solução que evite a penhora. Por sua vez, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, responsável pela dívida junto da funcionária, referiu que "haverá lugar a recurso".
O advogado Renato Rezende estima que deram entrada no tribunal 110 processos contra a embaixada em Brasília, numa dívida total de 3,8 milhões de euros que, defende, terá de ser paga até sexta-feira.
cm
A sentença favorável foi emitida a 19 de dezembro pelo juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, e estabelece o pagamento de 750 mil reais (280 mil euros) em avenças e benefícios atrasados, revelou à agência Lusa o advogado da funcionária, Renato Rezende.
A TAP divulgou ontem desconhecer a decisão judicial brasileira. Contudo, na segunda-feira o advogado da empresa pública no Brasil irá procurar uma solução que evite a penhora. Por sua vez, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, responsável pela dívida junto da funcionária, referiu que "haverá lugar a recurso".
O advogado Renato Rezende estima que deram entrada no tribunal 110 processos contra a embaixada em Brasília, numa dívida total de 3,8 milhões de euros que, defende, terá de ser paga até sexta-feira.
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