Big Brother fiscal faz soar alarmes

[florindo]

O sistema de facturas electrónicas que arranca em 2013 promete dar que falar. Todas as transacções em que os clientes peçam factura como número de contribuinte, para terem benefícios fiscais, serão reportadas às Finanças pelas empresas.
Mas a administração fiscal pode ter acesso a muitos outros dados, como contas da luz ou da água, sem que os contribuintes sejam ouvidos.A legislação, que entra em vigor em Janeiro do próximo ano, obriga as empresas a reportar todas as facturas que passam. Até 1.000 euros pode ser emitidaumafactura simples, emque não é identificado o número de contribuinte (algo semelhante aos actuais talões).
Mas vai ser criadoumbenefício fiscal no IRS paraquemapresente facturas de mecânicos, restaurantes e cabeleireiros, pelo que é expectável que haja clientes a solicitar a inserção do número de contribuinte, nestes casos. E os dados que o Fisco vai receber não ficam por aqui. Nas contas de água, telecomunicações ou luz, por exemplo, é prática generalizada o documento ser emitido com o Número de Identificação Fiscal (NIF) do cliente, mesmo que este não o solicite.
Assim, as prestadoras destes serviços serão obrigadas a enviar para as Finanças o conteúdo de todas estas transacções, mesmoas de baixo valor. E o problema é que muitas destas empresas causam entraves a quempede para que oNIF seja retirado da factura, como explicou ao SOL um Técnico Oficial de Contas (TOC) que pediu para não ser identificado.
«Já tentei junto de diversas entidades que retirassem o número de contribuinte das facturas que venham a emitir no futuro – a única forma de evitar que os respectivos valores, datas e emitentes sejam comunicados e associados àminha pessoa.A resposta é ‘não’. Vai contra as normas de bancos, seguradoras, empresas de comunicações e electricidade», diz.
Se nada mudar até ao final do ano, toda a informação dos contribuintes relacionada com estas facturas vai chegar à AT – Autoridade Tributária e Aduaneira. Segundo o fiscalista, há múltiplas empresas, dos mais diversos ramos, que solicitam o número de contribuinte para emitir factura ou abrir ficha de cliente. Muitas com que trabalha não usa sequer números de cliente: a identificação de cada pessoa é feita pelo número de contribuinte.
Cautelas com a medida
Esta possível intrusão na vida pessoal dos contribuintes gera reticências. «O alcance disto é o Big Brother do livro 1984, de George Orwell, tornado realidade », refere o mesmo fiscalista. «O Ministério das Finanças prepara-se para ter acesso a informação sobre onde, quando e o que cada um de nós compra».
Para AnaCristina Silva, consultora da Ordem dos TOC, a principal interrogação quanto ao novo sistemaéacapacidade de os serviços fiscais lidaremcom omanancial de informação que vai ser gerado. «Tenho dúvidas de que a administração fiscal tenha capacidade para tratar todos estes dados e manter a qualidade dos serviços», desabafa, antevendo que o efeito desta medida no combate à evasão fiscal seja reduzido. A especialista lembra que, actualmente, o Portal das Finanças já vai abaixo nos dias finais para entrega de declarações, e que esses problemas podem tornar-se ainda mais frequentes.

Fonte: SOL