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Bruxelas adverte Portugal por violar lei sobre água potável
A Comissão Europeia enviou hoje uma última advertência a Portugal por incumprimento da legislação comunitária sobre água potável, oito anos após a sua entrada em vigor, ameaçando pedir ao Tribunal de Justiça europeu a aplicação de multas diárias.
Lembrando que já há três anos, na sequência de um processo intentando pela Comissão, o Tribunal de Justiça declarou que a água potável em Portugal infringia a directiva por não cumprir sete dos seus requisitos, Bruxelas dá agora dois meses a Lisboa para cumprir esse acórdão de 2005.
«É inaceitável que, passado tanto tempo, Portugal não garanta ainda a segurança da água potável em todo o país. Este problema representa uma ameaça para a saúde humana e deve ser rapidamente resolvido», afirmou hoje o comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas.
O comissário acrescentou que, «se tal não acontecer, a Comissão encarará a possibilidade de requerer ao Tribunal de Justiça a aplicação de coimas a Portugal por cada dia em que persista o incumprimento».
A directiva (lei comunitária) relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, de 1998, tem por objectivo garantir a segurança de toda a água potável estabelecendo limites rigorosos para as concentrações toleradas de microrganismos e produtos químicos.
A água potável deve ser regularmente controlada para assegurar o cumprimento da directiva.
No seu acórdão de 2005, o Tribunal de Justiça declarou que a água potável em Portugal infringia a directiva por não cumprir sete dos seus requisitos relativos, nomeadamente, a coliformes fecais, coliformes totais, estreptococos fecais, Clostridia perfringens, alumínio, ferro e manganês.
Segundo a Comissão, desde o acórdão «as autoridades portuguesas adoptaram várias medidas para resolver o problemas como a criação de um organismo único para a gestão dos sistemas de controlo da água, medidas de controlo da qualidade da água e de desinfecção da água nas redes de distribuição, bem como a modernização das infra-estruturas», mas persistem atrasos.
Bruxelas aponta que se registam «atrasos na aplicação de algumas destas medidas e os projectos de infra-estruturas no domínio da água não deverão estar concluídos antes de 2013».
«Entretanto, o mais recente relatório de controlo revela que a água potável em muitas áreas de Portugal continua a não respeitar os limites microbiológicos estabelecidos no acórdão do Tribunal», aponta o executivo comunitário.
A Comissão Europeia enviou hoje uma última advertência a Portugal por incumprimento da legislação comunitária sobre água potável, oito anos após a sua entrada em vigor, ameaçando pedir ao Tribunal de Justiça europeu a aplicação de multas diárias.
Lembrando que já há três anos, na sequência de um processo intentando pela Comissão, o Tribunal de Justiça declarou que a água potável em Portugal infringia a directiva por não cumprir sete dos seus requisitos, Bruxelas dá agora dois meses a Lisboa para cumprir esse acórdão de 2005.
«É inaceitável que, passado tanto tempo, Portugal não garanta ainda a segurança da água potável em todo o país. Este problema representa uma ameaça para a saúde humana e deve ser rapidamente resolvido», afirmou hoje o comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas.
O comissário acrescentou que, «se tal não acontecer, a Comissão encarará a possibilidade de requerer ao Tribunal de Justiça a aplicação de coimas a Portugal por cada dia em que persista o incumprimento».
A directiva (lei comunitária) relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, de 1998, tem por objectivo garantir a segurança de toda a água potável estabelecendo limites rigorosos para as concentrações toleradas de microrganismos e produtos químicos.
A água potável deve ser regularmente controlada para assegurar o cumprimento da directiva.
No seu acórdão de 2005, o Tribunal de Justiça declarou que a água potável em Portugal infringia a directiva por não cumprir sete dos seus requisitos relativos, nomeadamente, a coliformes fecais, coliformes totais, estreptococos fecais, Clostridia perfringens, alumínio, ferro e manganês.
Segundo a Comissão, desde o acórdão «as autoridades portuguesas adoptaram várias medidas para resolver o problemas como a criação de um organismo único para a gestão dos sistemas de controlo da água, medidas de controlo da qualidade da água e de desinfecção da água nas redes de distribuição, bem como a modernização das infra-estruturas», mas persistem atrasos.
Bruxelas aponta que se registam «atrasos na aplicação de algumas destas medidas e os projectos de infra-estruturas no domínio da água não deverão estar concluídos antes de 2013».
«Entretanto, o mais recente relatório de controlo revela que a água potável em muitas áreas de Portugal continua a não respeitar os limites microbiológicos estabelecidos no acórdão do Tribunal», aponta o executivo comunitário.
Diário Digital / Lusa
