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Câmara de Lisboa aprova Programa Local de Habitação
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta que visa a elaboração do Programa Local de Habitação (PLH), que definirá as intervenções na área da reabilitação e condicionará os financiamentos públicos nesse sector.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={F459BE54-9D23-44A3-8704-378DFE8E2D19}
O PLH deverá ficar concluído em Junho de 2009, altura em que se candidatará a apoios financeiros da União Europeia através do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, no capítulo “capacitação institucional”, com o objectivo de apoiar instituições regionais e locais na promoção de estudos que ajudem a planear investimentos.
Previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013 definido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os PLH são instrumentos que permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, desempenhar o papel regulador no mercado da habitação, suprindo falhas e disfunções, por forma a contribuir para o cumprimento do direito à habitação, com realce para a reabilitação e reconversão urbana.
A Assembleia Municipal de Lisboa apoiou duas propostas: uma que define a metodologia do PLH e outra que cria a Unidade de Projecto, sendo que, no mês de Dezembro de 2008, se realizarão dois fóruns sobre habitação para elaborar um diagnóstico dos problemas e necessidades, cujos resultados deverão ser apresentados em Janeiro de 2009.
Data: 19-11-2008
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com CML
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta que visa a elaboração do Programa Local de Habitação (PLH), que definirá as intervenções na área da reabilitação e condicionará os financiamentos públicos nesse sector.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={F459BE54-9D23-44A3-8704-378DFE8E2D19}
Previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013 definido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os PLH são instrumentos que permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, desempenhar o papel regulador no mercado da habitação, suprindo falhas e disfunções, por forma a contribuir para o cumprimento do direito à habitação, com realce para a reabilitação e reconversão urbana.
A Assembleia Municipal de Lisboa apoiou duas propostas: uma que define a metodologia do PLH e outra que cria a Unidade de Projecto, sendo que, no mês de Dezembro de 2008, se realizarão dois fóruns sobre habitação para elaborar um diagnóstico dos problemas e necessidades, cujos resultados deverão ser apresentados em Janeiro de 2009.
Data: 19-11-2008
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com CML