Carlos do Paulo, advogado de Virgínia Passos, considerou "lamentável" duração do proc

[florindo]

O advogado de Virgínia Passos, detida em 2004 na Venezuela por levar cocaína num avião fretado pela Airluxor, considerou hoje "lamentável" a duração do processo concluído na terça-feira com a libertação da sua constituinte.

O advogado Carlos do Paulo​

"É lamentável que não haja um mecanismo processual que nestes casos seja expedito e célere e se liberte imediatamente quem deve ser libertado", afirmou Carlos do Paulo.

"Uma pessoa que cumpriu uma pena e que já esgotou o limite máximo que a lei permite [para penas de prisão] não pode estar à espera de um processo administrativo de três meses para que lhe seja restituída a liberdade", sublinhou.

Virgínia Passos, que saiu na terça-feira do Estabelecimento Prisional de Tires, em Cascais, na sequência da decisão do Tribunal de Lisboa, está em Arraiolos acompanhada pela família.

Virgínia Passos cumpriu, segundo o advogado, seis anos de pena em território venezuelano, tendo beneficiado de três perdões pelo que "quando aterrou em Portugal, já tinha ultrapassado o prazo de cinco sextos [da pena total] que a lei portuguesa e a lei venezuelana estabelecem como período máximo para qualquer recluso permanecer em prisão".

Esse limite, segundo Carlos do Paulo, "foi atingido no dia 30 de Setembro de 2010".

A cidadã portuguesa requereu a sua extradição para Portugal em 2007 mas só conseguiu concretizar o seu regresso a 24 de Outubro de 2010, ao abrigo da convenção de Estrasburgo para a transferência de pessoas condenadas, dando início ao pedido de liberdade condicional.

"O Estado português teve de fiscalizar, de requerer informações e documentos às autoridades venezuelanas, nomeadamente para confirmar se os perdões de pena eram genuínos e autênticos e o processo arrastou-se durante três meses", afirmou o advogado.

Carlos do Paulo reconheceu que "não houve nenhuma violação de princípio, mas não deixa de ser uma agrura do processo penal português".

Segundo o advogado, "os mecanismos legais deviam permitir uma agilização" de processos até porque o "único documento entregue foi um perdão de pena, emitido por um tribunal de execução de penas da Venezuela reconhecido notarialmente e pelo consulado".

O caso remonta a Outubro de 2004, quando um avião da Air Luxor ficou retido em Caracas depois de a tripulação localizar e denunciar às autoridades a existência de malas onde foram encontrados quase 400 quilos de cocaína.

O copiloto Luís Santos foi absolvido em Dezembro de 2005 e as três passageiras portuguesas foram condenadas a nove anos de prisão por tráfico de droga.

Para além de Virgínia Passos seguiam a bordo Maria Antonieta, libertada há cerca de um mês, e Maria Margarida que estará próxima da liberdade da Venezuela, segundo revelou Carlos do Paulo.

Jornal de Notícias