Glorioso1212
GF Ouro
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A tramitação institucional até à proclamação de Felipe VI como próximo rei de Espanha, sucedendo ao seu pai Juan Carlos, que abdicou hoje, poderá demorar entre três e seis semanas segundo cálculos da Casa Real.
Fontes da monarquia espanhola antecipam que esse é o prazo que decorrerá entre a aprovação, terça-feira, pelo Conselho de Ministros da lei orgânica que permitirá formalizar a abdicação e a posteriormente promulgação e a formalização da decisão hoje anunciada.
Fontes do Governo espanhol confirmaram à Lusa que a reunião extraordinária do Conselho de Ministros terá como único ponto na agenda a aprovação da lei orgânica que fixará o procedimento a seguir para a sucessão, na sequência do anúncio, hoje, da abdicação de Juan Carlos.
A lei será remetida ao Congresso de Deputados cuja Mesa - órgão de governo da câmara baixa - se reunirá, previsivelmente durante a tarde de terça-feira, para debater a lei orgânica, abrindo depois prazos para que os grupos parlamentares apresentem emendas, após o que a lei subirá ao plenário do parlamento onde terá de ser aprovada por maioria absoluta dos deputados.
A lei passará depois para o Senado, a câmara alta do parlamento, onde se seguirá o mesmo procedimento.
O processo de aprovação da lei no Congresso de Deputados deverá contar com o apoio de pelo menos 303 deputados, ou mais de 86% da câmara baixa, nomeadamente os 185 do PP, 110 do PSOE, cinco da UPyD e três do Grupo Misto.
Antecipa-se já a o voto contra da Esquerda Plural, BNG, Compromis-Equo e Geroa Bai que exigem um referendo sobre a monarquia.
Por conhecer está ainda a posição de voto dos nacionalistas conservadores bascos do PNV e catalães da CiU.
Depois de aprovada de forma definitiva nas Cortes, a lei será publicada no Boletim Oficial de Estado, momento em que se torna efetiva a abdicação e no mesmo dia deverá realizar-se a sessão solene das Cortes Gerais em que o príncipe das Astúrias será proclamado rei Felipe VI.
Felipe VI prestará depois perante as Cortes um juramento em que se compromete a desempenhar fielmente as suas funções, respeitando e fazendo respeitar a constituição espanhola e as leis e respeitar os direitos dos cidadãos e das comunidades autónomas, como define o artigo 61 da Constituição.
O rei de Espanha, Juan Carlos de Borbón y Borbón, 76 anos, anunciou hoje a sua vontade de entregar a coroa ao filho, Felipe, depois de um reinado de 39 anos, um dos mais longos da história, para dar a vez a uma nova geração "que reclama um papel de protagonismo".
"Para os efeitos constitucionais procedentes, adjunto o escrito que li e entrego ao senhor presidente do Governo neste ato, mediante o qual lhe comunico a minha decisão de abdicar da Coroa de Espanha", lê-se no documento, assinado por Juan Carlos e hoje entregue ao primeiro-ministro, Mariano Rajoy.
N.M
Fontes da monarquia espanhola antecipam que esse é o prazo que decorrerá entre a aprovação, terça-feira, pelo Conselho de Ministros da lei orgânica que permitirá formalizar a abdicação e a posteriormente promulgação e a formalização da decisão hoje anunciada.
Fontes do Governo espanhol confirmaram à Lusa que a reunião extraordinária do Conselho de Ministros terá como único ponto na agenda a aprovação da lei orgânica que fixará o procedimento a seguir para a sucessão, na sequência do anúncio, hoje, da abdicação de Juan Carlos.
A lei será remetida ao Congresso de Deputados cuja Mesa - órgão de governo da câmara baixa - se reunirá, previsivelmente durante a tarde de terça-feira, para debater a lei orgânica, abrindo depois prazos para que os grupos parlamentares apresentem emendas, após o que a lei subirá ao plenário do parlamento onde terá de ser aprovada por maioria absoluta dos deputados.
A lei passará depois para o Senado, a câmara alta do parlamento, onde se seguirá o mesmo procedimento.
O processo de aprovação da lei no Congresso de Deputados deverá contar com o apoio de pelo menos 303 deputados, ou mais de 86% da câmara baixa, nomeadamente os 185 do PP, 110 do PSOE, cinco da UPyD e três do Grupo Misto.
Antecipa-se já a o voto contra da Esquerda Plural, BNG, Compromis-Equo e Geroa Bai que exigem um referendo sobre a monarquia.
Por conhecer está ainda a posição de voto dos nacionalistas conservadores bascos do PNV e catalães da CiU.
Depois de aprovada de forma definitiva nas Cortes, a lei será publicada no Boletim Oficial de Estado, momento em que se torna efetiva a abdicação e no mesmo dia deverá realizar-se a sessão solene das Cortes Gerais em que o príncipe das Astúrias será proclamado rei Felipe VI.
Felipe VI prestará depois perante as Cortes um juramento em que se compromete a desempenhar fielmente as suas funções, respeitando e fazendo respeitar a constituição espanhola e as leis e respeitar os direitos dos cidadãos e das comunidades autónomas, como define o artigo 61 da Constituição.
O rei de Espanha, Juan Carlos de Borbón y Borbón, 76 anos, anunciou hoje a sua vontade de entregar a coroa ao filho, Felipe, depois de um reinado de 39 anos, um dos mais longos da história, para dar a vez a uma nova geração "que reclama um papel de protagonismo".
"Para os efeitos constitucionais procedentes, adjunto o escrito que li e entrego ao senhor presidente do Governo neste ato, mediante o qual lhe comunico a minha decisão de abdicar da Coroa de Espanha", lê-se no documento, assinado por Juan Carlos e hoje entregue ao primeiro-ministro, Mariano Rajoy.
N.M