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O presidente da República terá promulgado, durante o fim-de-semana, o Orçamento de Estado para 2013. O documento será publicado, esta segunda-feira, em Diário da República.
A "TSF" afirma que o orçamento foi promulgado por Cavaco Silva e será enviado, em breve, para o Tribunal Constitucional.
Cavaco Silva tinha até esta segunda-feira para promulgar o documento, de forma a este entrar em vigor no dia 1 de janeiro.
O Presidente da República pode solicitar a fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade de normas do Orçamento, após a sua publicação.
JN