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Cavaco Silva sem data para se pronunciar

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Medidas do PEC
Cavaco Silva sem data para se pronunciar

O Presidente da República, Cavaco Silva, ainda está a analisar a versão revista do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelo que ainda não há uma data para que seja conhecida a sua posição sobre o documento. Isto apesar de algumas das medidas nele inscritas, tal como a subida do IVA, entrarem em vigor já no dia 1 de Julho.

A questão da retroactividade do IRS, que muitos, como Jorge Miranda, apontam como sendo inconstitucional, não mereceu, até à data, comentários do chefe de Estado.

"O conjunto de medidas para reduzir o défice orçamental e a dívida pública chegou anteontem [terça-feira passada] à tarde à Presidência da República e está neste momento a ser analisado em primeiro lugar nos seus aspectos jurídicos (...). Enquanto não tiver na minha mão os pareceres jurídicos não me posso pronunciar", limitou-se a dizer Cavaco Silva aos jornalistas, na passada quarta-feira.



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