CE quer acabar com obstáculos aos pagamentos electrónicos

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Tornar mais fácil e seguros os pagamentos com cartão, online e por telemóvel é um dos objectivos da Comissão Europeia (CE), que lançou um Livro Verde sobre esta matériaMas como os cidadãos e as empresas são parte interessada neste assunto a Comissão lançou uma consulta pública sobre este Livro Verde. Todos os interessados poderão dar o seu contributo até 11 de Abril de 2012.
Em comunicado a CE explica que este é um tema importante, uma vez que «na UE são utilizados mais de 700 milhões de cartões de pagamento, o comércio electrónico oferece enormes oportunidades e o número de telefones inteligentes está a aumentar a um ritmo dramático».
Outros dos objectivos é uniformizar os meios de pagamento em toda a União Europeia assim como a legislação relacionada com o mesmo.
De acordo com o Livro Verde agora publicado está em causa questões relativas ao acesso e à entrada no mercado dos fornecedores de serviços, à segurança dos pagamentos e a protecção dos dados, à fixação de um preços dos serviços de pagamento de forma transparente e eficiente, à normalização técnica e à interoperabilidade entre prestadores de serviços.
«A Europa tem a oportunidade de estar na vanguarda daquilo que se irá entender no futuro por «efectuar um pagamento». No entanto, não conseguiremos atingir esse objectivo com o actual nível de fragmentação do mercado. A existência de sistemas de pagamento electrónico seguros, eficientes, competitivos e inovadores é fundamental para que os consumidores, os retalhistas e as empresas possam beneficiar plenamente das vantagens do mercado único, bem como para promover o crescimento do comércio electrónico», referiu Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços.

SOL
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