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Centeno estará a ser investigado por recebimento indevido de vantagem. MP não esteve na sala do ministro e não viu o seu mail
O ministro das Finanças, Mário Centeno, estará a ser investigado por recebimento indevido de vantagem, um crime punível até cinco anos de prisão.
Segundo a edição online do Expresso foi este crime que constava nos mandados de busca que os inspetores da PJ e magistrados da 9ª secção do DIAP de Lisboa mostraram nas buscas ao Ministério das Finanças, feitas na sexta-feira da manhã.
Em causa estará a eventual ligação entre um pedido de bilhetes de Mário Centeno para assistir ao jogo entre o Benfica e o Porto, a 1 de abril de 2017 (e que terá sido feito uns 15 dias antes, segundo o Observador, que avançou com a notícia a 5 de janeiro), e a isenção de IMI concedida a um prédio propriedade de Tiago Vieira, filho do presidente do clube da Luz, Luís Filipe Vieira. Esta relação estará a ser investigada pelo Ministério Público.
Os factos tornados públicos "podem configurar a prática deste crime" de recebimento indevido de vantagem, explicou ao DN o advogado Carlos Almeida Lemos, especialista em direito penal. "Se se demonstrar que o ministro foi ao futebol e que prometeu como contrapartida um benefício fiscal", estará então em causa esse recebimento indevido de vantagem.
Estabelece o artigo 372.º do Código Penal, sobre "crimes cometidos no exercício de funções públicas", que "o funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias".
Carlos Almeida Lemos notou ao DN que este "é um crime de difícil prova": "Tem que se provar para além do que parece", notou, referindo-se a um e-mail enviado por Tiago Vieira ao pai, divulgado na comunicação social, de que o assunto já estaria resolvido por intervenção de Luís Filipe Vieira. "A ligação de uma à outra é que é difícil."
Daí as buscas de sexta-feira: os investigadores do Ministério Público terão recolhido informação e documentos que provem o alegado crime de recebimento indevido de vantagem. O DN sabe que os agentes da PJ e os magistrados do DIAP não estiveram na sala do ministro, nem viram o seu e-mail.
A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou ontem, contactada pelo DN, a confirmar se está em causa aquele crime, limitando-se a dizer que não há nada acrescentar à informação prestada no sábado.
Segundo a fonte oficial da PGR, "confirma-se a realização de buscas para recolha de prova documental no âmbito de um inquérito em investigação no DIAP de Lisboa" e que esse "inquérito não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça". Por fim, a Procuradoria esclareceu, "igualmente, que as buscas foram no Ministério das Finanças, não no gabinete de trabalho do ministro".
O mesmo crime do caso Galp
O crime de recebimento indevido de vantagem é o mesmo que esteve na origem do caso Galp, que obrigou à demissão de três secretários de Estado do Governo, antecipando-se à sua constituição como arguidos por terem recebido e aceitado convites para verem jogos no Europeu de futebol de 2016.
Centeno recusou sempre que tenha prevaricado neste caso dos bilhetes para ir ver o seu clube de sempre, o Benfica. Quando da notícia, o gabinete do ministro das Finanças fez saber que o pedido se devia a "razões de segurança" dada "a notoriedade pública". Para o advogado Almeida Lemos esta justificação é que coloca problemas: "Teve um benefício, em alternativa teria que pagar", se ficasse na bancada.
dn
O ministro das Finanças, Mário Centeno, estará a ser investigado por recebimento indevido de vantagem, um crime punível até cinco anos de prisão.
Segundo a edição online do Expresso foi este crime que constava nos mandados de busca que os inspetores da PJ e magistrados da 9ª secção do DIAP de Lisboa mostraram nas buscas ao Ministério das Finanças, feitas na sexta-feira da manhã.
Em causa estará a eventual ligação entre um pedido de bilhetes de Mário Centeno para assistir ao jogo entre o Benfica e o Porto, a 1 de abril de 2017 (e que terá sido feito uns 15 dias antes, segundo o Observador, que avançou com a notícia a 5 de janeiro), e a isenção de IMI concedida a um prédio propriedade de Tiago Vieira, filho do presidente do clube da Luz, Luís Filipe Vieira. Esta relação estará a ser investigada pelo Ministério Público.
Os factos tornados públicos "podem configurar a prática deste crime" de recebimento indevido de vantagem, explicou ao DN o advogado Carlos Almeida Lemos, especialista em direito penal. "Se se demonstrar que o ministro foi ao futebol e que prometeu como contrapartida um benefício fiscal", estará então em causa esse recebimento indevido de vantagem.
Estabelece o artigo 372.º do Código Penal, sobre "crimes cometidos no exercício de funções públicas", que "o funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias".
Carlos Almeida Lemos notou ao DN que este "é um crime de difícil prova": "Tem que se provar para além do que parece", notou, referindo-se a um e-mail enviado por Tiago Vieira ao pai, divulgado na comunicação social, de que o assunto já estaria resolvido por intervenção de Luís Filipe Vieira. "A ligação de uma à outra é que é difícil."
Daí as buscas de sexta-feira: os investigadores do Ministério Público terão recolhido informação e documentos que provem o alegado crime de recebimento indevido de vantagem. O DN sabe que os agentes da PJ e os magistrados do DIAP não estiveram na sala do ministro, nem viram o seu e-mail.
A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou ontem, contactada pelo DN, a confirmar se está em causa aquele crime, limitando-se a dizer que não há nada acrescentar à informação prestada no sábado.
Segundo a fonte oficial da PGR, "confirma-se a realização de buscas para recolha de prova documental no âmbito de um inquérito em investigação no DIAP de Lisboa" e que esse "inquérito não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça". Por fim, a Procuradoria esclareceu, "igualmente, que as buscas foram no Ministério das Finanças, não no gabinete de trabalho do ministro".
O mesmo crime do caso Galp
O crime de recebimento indevido de vantagem é o mesmo que esteve na origem do caso Galp, que obrigou à demissão de três secretários de Estado do Governo, antecipando-se à sua constituição como arguidos por terem recebido e aceitado convites para verem jogos no Europeu de futebol de 2016.
Centeno recusou sempre que tenha prevaricado neste caso dos bilhetes para ir ver o seu clube de sempre, o Benfica. Quando da notícia, o gabinete do ministro das Finanças fez saber que o pedido se devia a "razões de segurança" dada "a notoriedade pública". Para o advogado Almeida Lemos esta justificação é que coloca problemas: "Teve um benefício, em alternativa teria que pagar", se ficasse na bancada.
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