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GF Ouro
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Há cada vez mais consciência na sociedade portuguesa de que um menor pode ser responsabilizado por um acto ilícito, o que poderá justificar o ligeiro aumento de inquéritos tutelares educativos no distrito judicial de Lisboa, explica um juiz.
Segundo um documento de reflexão da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, em três anos entraram nos tribunais do distrito judicial de Lisboa 13.828 inquéritos tutelares educativos, a maioria em Lisboa e Sintra. Em 2006 deram entrada 4.096 inquéritos tutelares educativos, em 2007 o número subiu para 4.860 e em 2008 para 4.872. De acordo com o documento, estes números revelam uma estagnação, em especial entre 2007 e 2008.
António José Fialho, juiz de direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro - um dos tribunais referenciados no documento -, disse à agência Lusa que estes valores estão mais relacionados com a maior consciencialização da sociedade e dos órgãos de polícia criminal do que com o aumento da criminalidade juvenil.A responsabilização dos jovens menores de 16 anos pela prática de actos ilícitos é feita ao abrigo da Lei Tutelar Educativa e pode passar, por exemplo, pela prestação de trabalho em prol da comunidade.
Em 2008, os alunos envolvidos no caso do vídeo da Escola Secundária Carolina Michaëlis, no Porto, cumpriram trabalho comunitário num corpo de bombeiros e numa esquadra de polícia.
Segundo o juiz António José Fialho, os dados da PGDL indicam que há uma mudança na sociedade portuguesa, que tende a acabar com a ideia de que um jovem não pode ser responsabilizado pelos seus actos porque é menor.
No documento da PGDL, o Tribunal de Família e Menores do Barreiro regista, de 2007 para 2008, um aumento de 34,9 por cento do número de inquéritos tutelares educativos, mas, segundo o juiz, poucos estarão relacionados com situações de crime grave.«O grosso dos crimes que ocorrem com os jovens desta idade são de ordem patrimonial, é raro haver crimes graves», disse. Aos jovens podem ser aplicadas várias medidas de responsabilização e nem todas passam pelo internamento em centros educativos. Aliás, adiantou o juiz, são muito poucos os que seguem esse caminho.
Em média, frisou, apenas dez por cento dos inquéritos seguem para julgamento. Actualmente, estão pendentes naquele tribunal 68 inquéritos tutelares educativos. Em 2008, o tribunal registou a entrada de 143 inquéritos.
@ Diário Digital
Segundo um documento de reflexão da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, em três anos entraram nos tribunais do distrito judicial de Lisboa 13.828 inquéritos tutelares educativos, a maioria em Lisboa e Sintra. Em 2006 deram entrada 4.096 inquéritos tutelares educativos, em 2007 o número subiu para 4.860 e em 2008 para 4.872. De acordo com o documento, estes números revelam uma estagnação, em especial entre 2007 e 2008.
António José Fialho, juiz de direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro - um dos tribunais referenciados no documento -, disse à agência Lusa que estes valores estão mais relacionados com a maior consciencialização da sociedade e dos órgãos de polícia criminal do que com o aumento da criminalidade juvenil.A responsabilização dos jovens menores de 16 anos pela prática de actos ilícitos é feita ao abrigo da Lei Tutelar Educativa e pode passar, por exemplo, pela prestação de trabalho em prol da comunidade.
Em 2008, os alunos envolvidos no caso do vídeo da Escola Secundária Carolina Michaëlis, no Porto, cumpriram trabalho comunitário num corpo de bombeiros e numa esquadra de polícia.
Segundo o juiz António José Fialho, os dados da PGDL indicam que há uma mudança na sociedade portuguesa, que tende a acabar com a ideia de que um jovem não pode ser responsabilizado pelos seus actos porque é menor.
No documento da PGDL, o Tribunal de Família e Menores do Barreiro regista, de 2007 para 2008, um aumento de 34,9 por cento do número de inquéritos tutelares educativos, mas, segundo o juiz, poucos estarão relacionados com situações de crime grave.«O grosso dos crimes que ocorrem com os jovens desta idade são de ordem patrimonial, é raro haver crimes graves», disse. Aos jovens podem ser aplicadas várias medidas de responsabilização e nem todas passam pelo internamento em centros educativos. Aliás, adiantou o juiz, são muito poucos os que seguem esse caminho.
Em média, frisou, apenas dez por cento dos inquéritos seguem para julgamento. Actualmente, estão pendentes naquele tribunal 68 inquéritos tutelares educativos. Em 2008, o tribunal registou a entrada de 143 inquéritos.
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