kokas
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[h=2]A Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou à Venezuela a reposição do sinal da estação de Rádio Caracas Televisão (RCTV), encerrada desde 2007 após 54 anos de transmissão sem interrupções.[/h]
O encerramento teve lugar porque o Governo do então Presidente Hugo Chávez não renovou a licença e acusou o canal de "golpista".
A sentença da CIDH, de 202 páginas, explica nas considerações que a não-renovação da licença de transmissão foi uma medida que "procurava calar as vozes críticas ao Governo", que junto com "o pluralismo, a tolerância e o espírito de abertura" são valores fundamentais para a democracia.
"RCTV não era qualquer meio de comunicação privado da Venezuela. Trata-se de um meio de comunicação social que operava desde 1953 e que, no momento do encerramento, era o canal de televisão com cobertura nacional que contava com a mais alta sintonia em todos os setores da população venezuelana", sustenta o texto da sentença.
O documento precisa que a linha editorial crítica do Governo teve como consequência que fossem usadas vias ou meios indiretos, pelo Governo, para restringir o direito à liberdade de expressão.
Por outro lado explica que a decisão "estava tomada por antecipação e estava assente nos 'prejuízos' gerados pela linha editorial".
Segundo a CIDH as autoridades venezuelanas "incorreram em abuso de poder e discriminação" ao não renovar a licença, ao ficar com a frequência e ao entregar os equipamentos do canal à nova estação estatal venezuelana Televisora Venezuelana Social (Tves), pelo que ordena também ao Governo venezuelano a restituição dos equipamentos confiscados.
Em maio de 2007, com uma linha editorial crítica com o atual Governo venezuelano, a RCTV, deixou de emitir em sinal aberto, depois de a administração do então Presidente Hugo Chávez não renovar a licença da estação sob o argumento de que se tratava de uma empresa "golpista".
A cadeia decidiu então lançar o sinal por cabo, sob o nome de RCTV Internacional, emissão igualmente suspensa em 2010 pelas autoridades venezuelanas.
O encerramento gerou protestos de diversos setores da sociedade venezuelana e manifestações em todo o país.
nm
O encerramento teve lugar porque o Governo do então Presidente Hugo Chávez não renovou a licença e acusou o canal de "golpista".
A sentença da CIDH, de 202 páginas, explica nas considerações que a não-renovação da licença de transmissão foi uma medida que "procurava calar as vozes críticas ao Governo", que junto com "o pluralismo, a tolerância e o espírito de abertura" são valores fundamentais para a democracia.
"RCTV não era qualquer meio de comunicação privado da Venezuela. Trata-se de um meio de comunicação social que operava desde 1953 e que, no momento do encerramento, era o canal de televisão com cobertura nacional que contava com a mais alta sintonia em todos os setores da população venezuelana", sustenta o texto da sentença.
O documento precisa que a linha editorial crítica do Governo teve como consequência que fossem usadas vias ou meios indiretos, pelo Governo, para restringir o direito à liberdade de expressão.
Por outro lado explica que a decisão "estava tomada por antecipação e estava assente nos 'prejuízos' gerados pela linha editorial".
Segundo a CIDH as autoridades venezuelanas "incorreram em abuso de poder e discriminação" ao não renovar a licença, ao ficar com a frequência e ao entregar os equipamentos do canal à nova estação estatal venezuelana Televisora Venezuelana Social (Tves), pelo que ordena também ao Governo venezuelano a restituição dos equipamentos confiscados.
Em maio de 2007, com uma linha editorial crítica com o atual Governo venezuelano, a RCTV, deixou de emitir em sinal aberto, depois de a administração do então Presidente Hugo Chávez não renovar a licença da estação sob o argumento de que se tratava de uma empresa "golpista".
A cadeia decidiu então lançar o sinal por cabo, sob o nome de RCTV Internacional, emissão igualmente suspensa em 2010 pelas autoridades venezuelanas.
O encerramento gerou protestos de diversos setores da sociedade venezuelana e manifestações em todo o país.
nm