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Fonte: Público
30.06.2008
O início do julgamento de duas acções administrativas especiais apresentadas pelos municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela contra os ministérios do Ambiente e da Economia e a Secil, a propósito da co-incineração na Arrábida, foi hoje adiado.
O juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada decidiu adiar o início do julgamento por ainda existirem alguns requerimentos que estão dentro do prazo de resposta.
"O juiz decidiu, e na minha opinião bem, adiar o início do julgamento pois existem requerimentos ainda dentro do prazo de resposta e corria-se o risco das testemunhas poderem ter que ser novamente chamadas para prestar esclarecimentos", disse o advogado Castanheira Barros, que representa os municípios, depois dos advogados de todas as partes terem estado com o juiz.
Castanheira Barros explicou que em causa está uma Declaração Ambiental favorável à co-incineração de resíduos industriais perigosos na Secil, à qual terá que responder até ao dia 3 de Julho.
"Foi assinada no dia 28 de Maio de 2008 uma Declaração Ambiental favorável pelo secretário de Estado do Ambiente e agora terei até ao dia 3 de Julho de me pronunciar. Só tive conhecimento desta situação há pouco tempo e já estou a trabalhar nesse sentido", explicou Castanheira Barros.
Os municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela levantaram duas acções administrativas especiais contra o Ministério do Ambiente, Ministério da Economia e Secil. "A primeira acção impugnou o despacho do ministro do Ambiente que dispensou a Secil da Avaliação de Impacte Ambiental, a segunda acção impugnou e pediu anulação das licenças ambiental, de instalação e exploração. É isto que está em causa", explicou Castanheira Barros.
O julgamento não tem ainda nova data marcada.
30.06.2008
O início do julgamento de duas acções administrativas especiais apresentadas pelos municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela contra os ministérios do Ambiente e da Economia e a Secil, a propósito da co-incineração na Arrábida, foi hoje adiado.
O juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada decidiu adiar o início do julgamento por ainda existirem alguns requerimentos que estão dentro do prazo de resposta.
"O juiz decidiu, e na minha opinião bem, adiar o início do julgamento pois existem requerimentos ainda dentro do prazo de resposta e corria-se o risco das testemunhas poderem ter que ser novamente chamadas para prestar esclarecimentos", disse o advogado Castanheira Barros, que representa os municípios, depois dos advogados de todas as partes terem estado com o juiz.
Castanheira Barros explicou que em causa está uma Declaração Ambiental favorável à co-incineração de resíduos industriais perigosos na Secil, à qual terá que responder até ao dia 3 de Julho.
"Foi assinada no dia 28 de Maio de 2008 uma Declaração Ambiental favorável pelo secretário de Estado do Ambiente e agora terei até ao dia 3 de Julho de me pronunciar. Só tive conhecimento desta situação há pouco tempo e já estou a trabalhar nesse sentido", explicou Castanheira Barros.
Os municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela levantaram duas acções administrativas especiais contra o Ministério do Ambiente, Ministério da Economia e Secil. "A primeira acção impugnou o despacho do ministro do Ambiente que dispensou a Secil da Avaliação de Impacte Ambiental, a segunda acção impugnou e pediu anulação das licenças ambiental, de instalação e exploração. É isto que está em causa", explicou Castanheira Barros.
O julgamento não tem ainda nova data marcada.