Coligação envia panfletos pelo correio. Emigrantes estão surpreendidos

[kokas]

Decreto-lei de 1976 permite que embaixadas facultem moradas para envio de propaganda. Mas já houve queixas na CNE



São jovens, estão emigrados e querem votar, mas depois de terem realizado o registo na embaixada portuguesa nos países de destino receberam com surpresa nas caixas de correio das suas casas em Budapeste, Bruxelas ou Paris panfletos eleitorais da coligação Portugal à Frente.
PSD e CDS não se esquecem, assim, de apelar ao voto junto destes emigrantes, apesar de vários membros do governo, inclusivamente o primeiro-ministro, lhes terem aberto as portas do estrangeiro. Passos Coelho, logo em 2011, desafiou os professores a "olhar[em] para todo o mercado da língua portuguesa e a encontrar aí uma alternativa", desafio que António Costa recordou no debate desta semana com o líder da coligação.
Sobre este apelo ao voto pela via postal André Vidal conta ao DN que em julho, quando fez o recenseamento eleitoral para votar nas próximas eleições, teve de se registar no Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral, uma plataforma do Ministério da Administração Interna, embora diga que ninguém o "informou de que ao fazê-lo iria facultar informação sobre o local onde mora a qualquer partido". "Quando voltei de férias, tinha na caixa de correio da minha residência em Budapeste propaganda da coligação, dirigida desde a sede do PSD, com instruções sobre como votar por correspondência, com os candidatos e uma carta em que explicavam resultados que o governo conseguiu. Soou-me a apropriação indevida de dados", explica o jovem de 23 anos, que tem um mestrado em jornalismo mas vive na capital húngara desde 2014, onde trabalha como administrativo da BP.
Essa dúvida foi levantada por outros jovens emigrantes e houve quem tivesse pedido informações sobre o assunto à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A prática é legal e está enquadrada no decreto-lei 95/C/76, de 1976, sobre a organização do processo eleitoral no estrangeiro, em que é autorizada a facultação de cópias dos cadernos de recenseamento, em que constam os nomes e moradas dos eleitores registados, às forças políticas que concorrem.


dn