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Os armazenistas de cobre e outros metais não preciosos têm de pedir, até Dezembro, uma licença para exercer a actividade, colocar sistemas de videovigilância e manter registos do material, publicou hoje o Governo em Diário da República.Estas são algumas das medidas adoptadas para reforçar a fiscalização e evitar a continuação do crescimento de roubos de metais como o cobre, o ferro ou o alumínio.
«Todos os operadores em cujas instalações se procede ao armazenamento, tratamento ou valorização de metais não preciosos e cuja actividade não se encontre licenciada têm 60 dias a contra da data da entrada em vigor da presente lei [1 de Outubro] para apresentar o respectivo pedido de licenciamento», refere a lei.
Após esse prazo, e caso não seja pedida a licença, a «as forças e serviços de segurança autorizados» poderão encerrar e selar as instalações até que o licenciamento seja deferido.
Segundo o que foi definido, o reforço do combate ao furto e receptação de metais não preciosos começará a ser aplicado a 1 de Outubro e será levado a cabo pelas forças de segurança e pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
A partir do próximo mês, quem armazena ou vende estes metais será obrigado a «adoptar um sistema de videovigilância para controlo de entradas e saídas nas instalações» e a manter um registo diário, em suporte de papel e informático, com a origem do metal, identificação do produtor e do transportador e altura da recepção.
Este registo terá ainda de descrever o material, referir o seu destino e que meios de pagamento foram usados.
Estes documentos terão de ser guardados durante cinco anos e podem ser consultados em qualquer altura pela polícia, pela ASAE ou pelo Ministério Público.
Outra medida definida é a obrigação de só poder transformar estes metais três dias depois de terem sido recebidos – a menos que tenham uma autorização da entidade licenciadora que permita antecipar o prazo -, o que, a não acontecer, será considerado uma «contra-ordenação muito grave».
Por outro lado, qualquer compra destes metais superior a 50 euros terá de ser feita através de transferência bancária ou cheque, identificando o destinatário.
A nova lei dá ainda poderes reforçados à polícia e ASAE, dando-lhes poderes para entrar e fiscalizar as instalações de armazenamento e tratamento de metais não preciosos abertas ao público, podendo ainda revistar os veículos de transporte.
Caso se verifiquem «fortes indícios da prática de crime de furto ou receptação, ou em caso de flagrante delito», as forças de segurança pode encerrar temporariamente as instalações, comunicando à entidade licenciadora e ao Ministério Público.
No primeiro semestre deste ano, a GNR apreendeu perto de 16 toneladas de cobre, o que representa um aumento de 515 por cento em comparação ao mesmo período de 2011.
O furto de ferro também subiu mais de 500 por cento, tendo, até Junho, sido apreendidas quase 37 toneladas.
O alumínio foi o único que desceu em relação ao primeiro semestre de 2011 - aos 3.200 quilos apreendidos no ano passado, contrapõe-se os 1.100 confiscados este ano. Quanto ao inox, passou dos 60 quilos apreendidos até Junho do ano passado para os 282 quilos nos primeiros seis meses de 2012.
Fonte: Lusa/SOL