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Condenados pela queda de palmeira que matou duas pessoas vão recorrer
O ex-presidente e dois vereadores da Câmara do Porto Santo, condenados hoje a três anos e seis meses de prisão, pena suspensa na sua execução por igual período na condição de não exercerem cargos políticos, vão recorrer da decisão.
"A minha consciência continua tranquila. Nunca pensei que acontecesse o que efectivamente aconteceu. A decisão é esta: vamos recorrer", afirmou aos jornalistas o antigo presidente da autarquia e actual deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, Roberto Silva.
O parlamentar adiantou que não vai suspender o mandato enquanto esta decisão, com a qual não concorda, não transitar em julgado: "Fui eleito pela população da Madeira e do Porto Santo e vou levar o meu mandato até ao fim".
Sobre uma eventual candidatura à Assembleia Municipal do Porto Santo, respondeu: "Vou decidir isso com o partido, eu serei sempre militante do partido, seja em qualquer cargo executivo, seja como militante base".
"A minha luta pelo partido será sempre feita, independentemente do cargo que ocupo e nunca me vou reformar da política", garantiu.
Roberto Silva e os vereadores Gina Brito Mendes e José António Vasconcelos foram hoje condenados por dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência à pena única de três anos e seis meses de prisão.
Para todos os arguidos, a pena foi suspensa por igual período na condição de não exercerem cargos políticos previstos no n.º 3 da lei relativa aos crimes de responsabilidade dos seus titulares, onde se inclui o de membro de órgão de governo próprio de região autónoma e de membro de órgão representativo de autarquia local.
Em causa está a morte de duas pessoas e ferimentos numa terceira devido à queda de uma palmeira a 22 de Agosto de 2010 no comício de "rentrée" do PSD/Madeira, que decorria no Largo do Pelourinho -- também conhecido por Largo das Palmeiras -, no Porto Santo.
O colectivo de juízes, presidido por Paula Pott, deu como provado que "o aumento gradual da inclinação da palmeira era perceptível para as pessoas que frequentavam o Largo do Pelourinho, incluindo os arguidos que ali passavam quotidianamente e constataram essa inclinação".
Os vereadores Gina Brito Mendes e José António Vasconcelos não quiseram prestar declarações, mas os respectivos mandatários confirmaram que vão interpor recurso.
O advogado do vereador, Ricardo Vieira, mostrou-se surpreendido com o acórdão.
"Há considerações proferidas que, na minha opinião, são de difícil aceitação", declarou, exemplificando: "Confundir atribuições com competências, confundir aquilo que é a Lei Geral do Ambiente com deveres jurídicos concretos para os autarcas".
A este propósito, Ricardo Vieira exemplificou: "Começo a imaginar um presidente de uma Câmara como Lisboa que tem, se calhar, dezenas de milhar de árvores plantadas, ter de estar a analisar todas as árvores a ver se alguma tem sinais de doença porque constitui esse seu dever, segundo o que foi dito".
"Penso que isso é criar uma sociedade perfeitamente inviável, não há ninguém que aceite um cargo político e autárquico com esta incumbência que sai deste processo", sustentou, realçando ter ficado demonstrado que "apenas a Câmara e não os arguidos" poderia ser responsabilizada civilmente.
Já António Silveira, advogado da família de uma das vítimas mortais, considerou que se fez justiça ao serem responsabilizados todos os autarcas e anunciou que as famílias das vítimas vão avançar com um pedido de indemnização à Câmara do Porto Santo no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
Fonte: Lusa/SOL
O ex-presidente e dois vereadores da Câmara do Porto Santo, condenados hoje a três anos e seis meses de prisão, pena suspensa na sua execução por igual período na condição de não exercerem cargos políticos, vão recorrer da decisão.
"A minha consciência continua tranquila. Nunca pensei que acontecesse o que efectivamente aconteceu. A decisão é esta: vamos recorrer", afirmou aos jornalistas o antigo presidente da autarquia e actual deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, Roberto Silva.
O parlamentar adiantou que não vai suspender o mandato enquanto esta decisão, com a qual não concorda, não transitar em julgado: "Fui eleito pela população da Madeira e do Porto Santo e vou levar o meu mandato até ao fim".
Sobre uma eventual candidatura à Assembleia Municipal do Porto Santo, respondeu: "Vou decidir isso com o partido, eu serei sempre militante do partido, seja em qualquer cargo executivo, seja como militante base".
"A minha luta pelo partido será sempre feita, independentemente do cargo que ocupo e nunca me vou reformar da política", garantiu.
Roberto Silva e os vereadores Gina Brito Mendes e José António Vasconcelos foram hoje condenados por dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência à pena única de três anos e seis meses de prisão.
Para todos os arguidos, a pena foi suspensa por igual período na condição de não exercerem cargos políticos previstos no n.º 3 da lei relativa aos crimes de responsabilidade dos seus titulares, onde se inclui o de membro de órgão de governo próprio de região autónoma e de membro de órgão representativo de autarquia local.
Em causa está a morte de duas pessoas e ferimentos numa terceira devido à queda de uma palmeira a 22 de Agosto de 2010 no comício de "rentrée" do PSD/Madeira, que decorria no Largo do Pelourinho -- também conhecido por Largo das Palmeiras -, no Porto Santo.
O colectivo de juízes, presidido por Paula Pott, deu como provado que "o aumento gradual da inclinação da palmeira era perceptível para as pessoas que frequentavam o Largo do Pelourinho, incluindo os arguidos que ali passavam quotidianamente e constataram essa inclinação".
Os vereadores Gina Brito Mendes e José António Vasconcelos não quiseram prestar declarações, mas os respectivos mandatários confirmaram que vão interpor recurso.
O advogado do vereador, Ricardo Vieira, mostrou-se surpreendido com o acórdão.
"Há considerações proferidas que, na minha opinião, são de difícil aceitação", declarou, exemplificando: "Confundir atribuições com competências, confundir aquilo que é a Lei Geral do Ambiente com deveres jurídicos concretos para os autarcas".
A este propósito, Ricardo Vieira exemplificou: "Começo a imaginar um presidente de uma Câmara como Lisboa que tem, se calhar, dezenas de milhar de árvores plantadas, ter de estar a analisar todas as árvores a ver se alguma tem sinais de doença porque constitui esse seu dever, segundo o que foi dito".
"Penso que isso é criar uma sociedade perfeitamente inviável, não há ninguém que aceite um cargo político e autárquico com esta incumbência que sai deste processo", sustentou, realçando ter ficado demonstrado que "apenas a Câmara e não os arguidos" poderia ser responsabilizada civilmente.
Já António Silveira, advogado da família de uma das vítimas mortais, considerou que se fez justiça ao serem responsabilizados todos os autarcas e anunciou que as famílias das vítimas vão avançar com um pedido de indemnização à Câmara do Porto Santo no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
Fonte: Lusa/SOL