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A Fenprof (Federação Nacional de Professores) lançou a denúncia: o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pagou mais de 61 mil euros ao escritório do advogado Sérvulo Correia por um parecer no caso do não pagamento de compensações por caducidade do contrato dos professores.
Os sindicalistas confrontaram Nuno Crato com este gasto, que afirmou desconhecer a situação, numa reunião na passada sexta-feira. Mas a prova está num ofício de Abril, assinado por Crato, que a Fenprof divulgou hoje à comunicação social.
«Relativamente ao desconhecimento do parecer pelo ministro, é, no mínimo estranho, pois em ofício por si assinado e enviado ao Senhor Provedor de Justiça, em 27 de abril de 2012 (Referência 01010), refere que “foi solicitado pelo Ministério um parecer jurídico a uma conceituada sociedade de advogados sobre o regime aplicável à cessação, por caducidade, de contratos a termo em funções públicas”», acusa a Fenprof.
«Seria bom que estivéssemos, apenas, perante um preocupante e grave lapso de memória, pois, na opinião da FENPROF, em política não vale tudo e a verdade é fundamental na relação com as instituições e a sociedade», lê-se numa nota do sindicato.
A Fenprof assegura ainda que vai continuar a lutar nos tribunais para que o MEC seja obrigado a pagar as indemnizações aos professores.
E recorda que há já «48 acórdãos que condenam o MEC a pagar», anunciando que vai pedir uma audiência ao Presidente da República para falar sobre a situação que afecta milhares de professores e deu origem a «algumas centenas de acções» nos tribunais.
Fonte: SOL