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Criação da Fundação CEFA
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 98/2009, diploma emitido pela Presidência do Conselho de Ministros (PCM), que institui a Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, Fundação CEFA.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={8739BD42-8D3D-448E-8B16-F4F59304C5C9}
Emitido pela PCM, o Decreto-Lei n.º 98/2009, de 28 de Abril, extingue o Centro de Estudos e Formação Autárquica, I.P., a que sucede a Fundação CEFA, I.P, com o objectivo de contribuir para o aperfeiçoamento e a modernização da administração autárquica, através da formação dos seus agentes, da investigação aplicada, da assessoria técnica e da edição de obras especializadas.
Segundo um comunicado do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (SEAAL), a Fundação CEFA surge na sequência dos trabalhos do Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), passando a assumir uma “natureza jurídica mais consentânea com as características e o tipo de actividades que desenvolve”.
Os estatutos consagram à Fundação CEFA uma estrutura de gestão desburocratizada e ágil, representativa da administração local e da sociedade civil, promovendo igualmente a parceria entre o Estado, as autarquias e os cidadãos.
Data: 29-04-2009
Fonte: Portal do Cidadão com SEAAL
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 98/2009, diploma emitido pela Presidência do Conselho de Ministros (PCM), que institui a Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, Fundação CEFA.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={8739BD42-8D3D-448E-8B16-F4F59304C5C9}
Segundo um comunicado do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (SEAAL), a Fundação CEFA surge na sequência dos trabalhos do Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), passando a assumir uma “natureza jurídica mais consentânea com as características e o tipo de actividades que desenvolve”.
Os estatutos consagram à Fundação CEFA uma estrutura de gestão desburocratizada e ágil, representativa da administração local e da sociedade civil, promovendo igualmente a parceria entre o Estado, as autarquias e os cidadãos.
Data: 29-04-2009
Fonte: Portal do Cidadão com SEAAL