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GF Ouro
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Sete anos depois de ter assinado a convenção do Conselho da Europa sobre os crimes na Internet, Portugal ainda não ratificou o documento na Assembleia da República. Por este motivo a legislação actualmente em vigor tem já 17 anos, o que torna impossível investigar alguns crimes informáticos.
Um dos procuradores que integrou a equipa que redigiu o texto da convenção do Conselho da Europa avisa que Portugal não tem leis eficazes para combater este tipo de criminalidade.
Pedro Verdelho não considera que o país seja um paraíso para quem comete crimes informáticos, mas também não tem dúvidas de que alguns deles ficam impunes.
«Temos uma lei antiga, de 1991, que sempre vai dizendo que há coisas que é proibido fazer e por isso não qualificaria como paraíso, mas em alguns casos é difícil e noutros praticamente impossível investigar este tipo de crimes», afirma.
Pedro Verdelho acrescenta que o Ministério da Justiça tem o trabalho de casa concluído e lembra que é o Ministério dos Negócios Estrangeiros que tem de avançar com a ratificação do documento, considerando que se ainda não o fez, é porque a matéria não está nas prioridades da diplomacia portuguesa.
«Há um atraso na legislação portuguesa e um atraso na atitude do Estado português no combate ao cibercrime, embora haja uma opção política desde 2001 no sentido de aderir, mas por razões de opção política ainda não se entrou no contexto da convenção», adianta.
Um atraso que o procurador-adjunto Pedro Verdelho lamenta por considerar urgente que Portugal transponha para a lei nacional a convenção do Conselho da Europa sobre os crimes na Internet.
A TSF procurou esclarecimentos junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, até agora sem qualquer resposta.
@ TSF
Um dos procuradores que integrou a equipa que redigiu o texto da convenção do Conselho da Europa avisa que Portugal não tem leis eficazes para combater este tipo de criminalidade.
Pedro Verdelho não considera que o país seja um paraíso para quem comete crimes informáticos, mas também não tem dúvidas de que alguns deles ficam impunes.
«Temos uma lei antiga, de 1991, que sempre vai dizendo que há coisas que é proibido fazer e por isso não qualificaria como paraíso, mas em alguns casos é difícil e noutros praticamente impossível investigar este tipo de crimes», afirma.
Pedro Verdelho acrescenta que o Ministério da Justiça tem o trabalho de casa concluído e lembra que é o Ministério dos Negócios Estrangeiros que tem de avançar com a ratificação do documento, considerando que se ainda não o fez, é porque a matéria não está nas prioridades da diplomacia portuguesa.
«Há um atraso na legislação portuguesa e um atraso na atitude do Estado português no combate ao cibercrime, embora haja uma opção política desde 2001 no sentido de aderir, mas por razões de opção política ainda não se entrou no contexto da convenção», adianta.
Um atraso que o procurador-adjunto Pedro Verdelho lamenta por considerar urgente que Portugal transponha para a lei nacional a convenção do Conselho da Europa sobre os crimes na Internet.
A TSF procurou esclarecimentos junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, até agora sem qualquer resposta.
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