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Pareceres. A crise económica abrandou o mercado dos pareceres jurídicos, levando a uma “grande guerra” entre juristas. Saldanha Sanches disse ao DN que Marcelo Rebelo de Sousa não devia emitir pareceres por “não publicar nada há mais de dez anos”. O comentador respondeu que o fiscalista deve andar “distraído ou ignorante”. Um mercado que continua a mover milhões.
Hoje há uma crise de pareceres. O Estado e as autarquias não têm dinheiro.” A frase é de Marcelo Rebelo de Sousa, que garantiu ao DN que a crise está a afectar o mercado dos pareceres jurídicos. Estas solicitações a juristas continuam a mover milhões de euros em Portugal, mas já não rendem tanto como antes. Além disso, segundo explica o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL),”há cada vez mais pareceristas”, o que faz com que exista uma” grande guerra” no mercado.
Diogo Freitas do Amaral, Joaquim Gomes Canotilho, Paulo Otero, José Luís Saldanha Sanches, Jorge Miranda ou Vital Moreira juntam-se a Marcelo Rebelo de Sousa no rol dos mais solicitados. Os pareceres são requeridos por entidades tão distintas como federações de futebol, autarquias, multinacionais ou o próprio Governo.
Mas a “guerra” não é, necessariamente, entre estes juristas. Segundo Rebelo de Sousa, “vários professores que davam dezenas de pareceres antigamente, incluindo eu, dão agora muito menos”.
O que é certo é que este mercado continua a mover milhões. O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia aponta que um parecer jurídico andará entre os “10 e 15 mil euros”. Já Saldanha Sanches sobe aparada: “Custam entre 20 e 30 mil euros.” Porém, o fiscalista ressalva que “depende da complexidade”e confessa que elabora “à média de um por mês”.
No entanto, Paulo Otero, professor da FDUL, explica que o valor dos pareceres “depende da urgência com que são pedidos”. Já Rebelo de Sousa confessa que nunca foi “dos mais careiros”e explica:”Para o Estado português não me lembro de, ultimamente, levar mais de cinco mil euros. Estamos em crise, não se pode pedir mais.”
Paulo Otero explica que “os pareceres são solicitados por entidades que têm problemas jurídicos e procuram encontrar resposta através de argumentos de jurisconsultos reputados”. Saldanha Sanches dá uma definição idêntica, mas divide o mercado em dois tipos:” O dos pareceres e o do lóbi político.”
Enquanto comentava este “mercado”, Saldanha Sanches disse ao DN que “o professor Marcelo não devia emitir pareceres, porque é um académico que há dez anos que não publica nada”.
Contactado pelo DN, Marcelo Rebelo de Sousa reagiu desta forma:”Vejo que o Dr. Saldanha Sanches anda muito distraído ou ignorante. Desconhece as minhas publicações no domínio do direito administrativo. Nos últimos seis anos, a saber, duas lições, comentários ao código dos trabalhos públicos e a lei da responsabilidade da administração pública.”
Por outro lado, Saldanha Sanches acusou o colega da FDUL de não trabalhar no mercado dos pareceres.” O que o professor Marcelo faz é lóbi político”, disparou.
Marcelo voltou a ripostar:”Se ser lobista político é não fazer pareceres enquanto líder do PSD, nem fazer pareceres sobre o que comento politicamente, é caso para dizer que se trataria de um lobismo inexistente.” Curioso é que Marcelo e Sanches já elaboraram pareceres juntos.
O fiscalista comentou ainda a posição de Vital Moreira no mundo dos pareceres jurídicos.” O Dr. Vital tem obra, mas está muito comprometido politicamente e isso influencia os pareceres”, acusa.
Guerras à parte, Rebelo de Sousa explica que o mercado dos pareceres “caiu e não volta a subir”.
No entanto, como esclarece Paulo Otero, os pareceres continuam a ser “o reconhecimento da sociedade civil às capacidades que os académicos têm”. O professor faz uso da metáfora para explicar a escolha de “grandes juristas”:”Quando queremos fazer um filme, preferimos contratar um actor com vários Óscares em prol de um que nunca foi nomeado pela Academia.”Os juristas são, no fundo, as “estrelas” do direito português e ainda que o mercado dos pareceres seja menos lucrativo que Hollywood é, igualmente, milionários.
Política “rouba” dinheiro a Marcelo e Vital
Como eurodeputado, Vital Moreira vai ganhar menos dinheiro. O mesmo aconteceu com Marcelo quando era líder do PSD
Contrariando a premissa popular de que “os políticos só estão lá para encherem os bolsos”, o constitucionalista Vital Moreira vai perder dinheiro por se aventurar na política.
O cabeça de lista do PS às eleições europeias já admitiu publicamente que vai baixar os seus rendimentos caso seja eleito para o Parlamento europeu. O que é quase certo, uma vez que é o número um da lista.
Tendo em conta que, só com um parecer, Vital Moreira recebeu da Câmara Municipal de Lisboa 24 mil euros, em 2008, os 7500 que vai auferir mensalmente em Estrasburgo podem mesmo ser “penalizadores”. Quem não estranha que Vital Moreira vá reduzir o seu rendimento é Marcelo Rebelo de Sousa, a quem aconteceu o mesmo. Por duas vezes.
“Com a política perdi muito dinheiro”, revela o professor. O comentador político estava a ganhar “muito bem” em 1988 quando, no ano seguinte, foi para a Câmara de Lisboa, diminuindo a “actividade parecerista”.
Porém, na segunda metade da década de 90, Marcelo Rebelo de Sousa ainda perderia mais dinheiro.”Foi um período único. Freitas estava na ONU, Miranda não dava pareceres e Canotilho dava muito poucos. Em 1995, ganhei cem mil contos (500 mil euros). Mas depois fui para líder do PSD”, explica o jurista. Ora, feitas as contas nos quatro anos que Marcelo liderou o PSD, terá”perdido”qualquer coisa como dois milhões de euros.
Hoje, já não é a política mas sim a actividade de comentador que faz o professor de Direito recusar vários pareceres. E perder dinheiro.”Enquanto há dez anos emitia 40 a 50 pareceres por ano, agora não faço mais de dez”, conta.
Vital e Marcelo não são casos únicos e o mesmo terá acontecido, por exemplo, com Freitas do Amaral durante o período que esteve como ministro dos Negócios Estrangeiros no Governo PS.
CML gastou quase um milhão em pareceres
Apesar de ter mais de 200juristas nos seus quadros, a Câmara Municipal de Lisboa (CML), gastou entre 2005 e 2008 cerca de 800 mil euros em pareceres jurídicos e advogados externos. As autarquias são grandes clientes do mercado de pareceres a que se juntam as grandes empresas multinacionais, Só no ano passado, a propósito do empréstimo pedido ao Tribunal de Contas, a CML gastou 83655 euros em pareceres. Vital Moreira (24 200 euros), Manuel Porto (19 360), Sérgio Cabo (16 500), Jorge Miranda (14 520) e Carlos Lobo (9075) foram os solicitados.
Quatro casos em centenas
Ultimamente, vários pareceres jurídicos têm sido mediatizados desde o desporto às autarquias. Estes quatro casos são exemplos de pareceres que deram notícias.
Freitas Irritou FC Porto. A Federação Portuguesa de Futebol pediu um parecera Freitas do Amaral sobre uma reunião do Conselho de Justiça em que foi decidida a descida de divisão do Boavista e a suspensão de Pinto da Costa por dois anos. Freitas considerou válida a reunião e o FC Porto acusou-o de ser “tendencioso”.
Vital e o Empréstimo De Costa
A Câmara Municipal de Lisboa fez o pedido de empréstimo ao Tribunal Constitucional (TC), sustentando-o com um parecer jurídico de Vital Moreira, que defendia a possibilidade de a autarquia recorrer ao artigo 40° da Lei das Finanças Locais. 0TC não acatou o parecer
Simplex Inconstitucional
O constitucionalista Gomes Canotilho emitiu um parecer, a pedido da Ordem dos Notários, sobre o Simplex e acabou por classificar esta política de simplificação administrativa como inconstitucional. Canotilho alertou que o Simplex estava a esvaziar, pouco a pouco, as funções notariais.
@ DN
Hoje há uma crise de pareceres. O Estado e as autarquias não têm dinheiro.” A frase é de Marcelo Rebelo de Sousa, que garantiu ao DN que a crise está a afectar o mercado dos pareceres jurídicos. Estas solicitações a juristas continuam a mover milhões de euros em Portugal, mas já não rendem tanto como antes. Além disso, segundo explica o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL),”há cada vez mais pareceristas”, o que faz com que exista uma” grande guerra” no mercado.
Diogo Freitas do Amaral, Joaquim Gomes Canotilho, Paulo Otero, José Luís Saldanha Sanches, Jorge Miranda ou Vital Moreira juntam-se a Marcelo Rebelo de Sousa no rol dos mais solicitados. Os pareceres são requeridos por entidades tão distintas como federações de futebol, autarquias, multinacionais ou o próprio Governo.
Mas a “guerra” não é, necessariamente, entre estes juristas. Segundo Rebelo de Sousa, “vários professores que davam dezenas de pareceres antigamente, incluindo eu, dão agora muito menos”.
O que é certo é que este mercado continua a mover milhões. O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia aponta que um parecer jurídico andará entre os “10 e 15 mil euros”. Já Saldanha Sanches sobe aparada: “Custam entre 20 e 30 mil euros.” Porém, o fiscalista ressalva que “depende da complexidade”e confessa que elabora “à média de um por mês”.
No entanto, Paulo Otero, professor da FDUL, explica que o valor dos pareceres “depende da urgência com que são pedidos”. Já Rebelo de Sousa confessa que nunca foi “dos mais careiros”e explica:”Para o Estado português não me lembro de, ultimamente, levar mais de cinco mil euros. Estamos em crise, não se pode pedir mais.”
Paulo Otero explica que “os pareceres são solicitados por entidades que têm problemas jurídicos e procuram encontrar resposta através de argumentos de jurisconsultos reputados”. Saldanha Sanches dá uma definição idêntica, mas divide o mercado em dois tipos:” O dos pareceres e o do lóbi político.”
Enquanto comentava este “mercado”, Saldanha Sanches disse ao DN que “o professor Marcelo não devia emitir pareceres, porque é um académico que há dez anos que não publica nada”.
Contactado pelo DN, Marcelo Rebelo de Sousa reagiu desta forma:”Vejo que o Dr. Saldanha Sanches anda muito distraído ou ignorante. Desconhece as minhas publicações no domínio do direito administrativo. Nos últimos seis anos, a saber, duas lições, comentários ao código dos trabalhos públicos e a lei da responsabilidade da administração pública.”
Por outro lado, Saldanha Sanches acusou o colega da FDUL de não trabalhar no mercado dos pareceres.” O que o professor Marcelo faz é lóbi político”, disparou.
Marcelo voltou a ripostar:”Se ser lobista político é não fazer pareceres enquanto líder do PSD, nem fazer pareceres sobre o que comento politicamente, é caso para dizer que se trataria de um lobismo inexistente.” Curioso é que Marcelo e Sanches já elaboraram pareceres juntos.
O fiscalista comentou ainda a posição de Vital Moreira no mundo dos pareceres jurídicos.” O Dr. Vital tem obra, mas está muito comprometido politicamente e isso influencia os pareceres”, acusa.
Guerras à parte, Rebelo de Sousa explica que o mercado dos pareceres “caiu e não volta a subir”.
No entanto, como esclarece Paulo Otero, os pareceres continuam a ser “o reconhecimento da sociedade civil às capacidades que os académicos têm”. O professor faz uso da metáfora para explicar a escolha de “grandes juristas”:”Quando queremos fazer um filme, preferimos contratar um actor com vários Óscares em prol de um que nunca foi nomeado pela Academia.”Os juristas são, no fundo, as “estrelas” do direito português e ainda que o mercado dos pareceres seja menos lucrativo que Hollywood é, igualmente, milionários.
Política “rouba” dinheiro a Marcelo e Vital
Como eurodeputado, Vital Moreira vai ganhar menos dinheiro. O mesmo aconteceu com Marcelo quando era líder do PSD
Contrariando a premissa popular de que “os políticos só estão lá para encherem os bolsos”, o constitucionalista Vital Moreira vai perder dinheiro por se aventurar na política.
O cabeça de lista do PS às eleições europeias já admitiu publicamente que vai baixar os seus rendimentos caso seja eleito para o Parlamento europeu. O que é quase certo, uma vez que é o número um da lista.
Tendo em conta que, só com um parecer, Vital Moreira recebeu da Câmara Municipal de Lisboa 24 mil euros, em 2008, os 7500 que vai auferir mensalmente em Estrasburgo podem mesmo ser “penalizadores”. Quem não estranha que Vital Moreira vá reduzir o seu rendimento é Marcelo Rebelo de Sousa, a quem aconteceu o mesmo. Por duas vezes.
“Com a política perdi muito dinheiro”, revela o professor. O comentador político estava a ganhar “muito bem” em 1988 quando, no ano seguinte, foi para a Câmara de Lisboa, diminuindo a “actividade parecerista”.
Porém, na segunda metade da década de 90, Marcelo Rebelo de Sousa ainda perderia mais dinheiro.”Foi um período único. Freitas estava na ONU, Miranda não dava pareceres e Canotilho dava muito poucos. Em 1995, ganhei cem mil contos (500 mil euros). Mas depois fui para líder do PSD”, explica o jurista. Ora, feitas as contas nos quatro anos que Marcelo liderou o PSD, terá”perdido”qualquer coisa como dois milhões de euros.
Hoje, já não é a política mas sim a actividade de comentador que faz o professor de Direito recusar vários pareceres. E perder dinheiro.”Enquanto há dez anos emitia 40 a 50 pareceres por ano, agora não faço mais de dez”, conta.
Vital e Marcelo não são casos únicos e o mesmo terá acontecido, por exemplo, com Freitas do Amaral durante o período que esteve como ministro dos Negócios Estrangeiros no Governo PS.
CML gastou quase um milhão em pareceres
Apesar de ter mais de 200juristas nos seus quadros, a Câmara Municipal de Lisboa (CML), gastou entre 2005 e 2008 cerca de 800 mil euros em pareceres jurídicos e advogados externos. As autarquias são grandes clientes do mercado de pareceres a que se juntam as grandes empresas multinacionais, Só no ano passado, a propósito do empréstimo pedido ao Tribunal de Contas, a CML gastou 83655 euros em pareceres. Vital Moreira (24 200 euros), Manuel Porto (19 360), Sérgio Cabo (16 500), Jorge Miranda (14 520) e Carlos Lobo (9075) foram os solicitados.
Quatro casos em centenas
Ultimamente, vários pareceres jurídicos têm sido mediatizados desde o desporto às autarquias. Estes quatro casos são exemplos de pareceres que deram notícias.
Freitas Irritou FC Porto. A Federação Portuguesa de Futebol pediu um parecera Freitas do Amaral sobre uma reunião do Conselho de Justiça em que foi decidida a descida de divisão do Boavista e a suspensão de Pinto da Costa por dois anos. Freitas considerou válida a reunião e o FC Porto acusou-o de ser “tendencioso”.
Vital e o Empréstimo De Costa
A Câmara Municipal de Lisboa fez o pedido de empréstimo ao Tribunal Constitucional (TC), sustentando-o com um parecer jurídico de Vital Moreira, que defendia a possibilidade de a autarquia recorrer ao artigo 40° da Lei das Finanças Locais. 0TC não acatou o parecer
Simplex Inconstitucional
O constitucionalista Gomes Canotilho emitiu um parecer, a pedido da Ordem dos Notários, sobre o Simplex e acabou por classificar esta política de simplificação administrativa como inconstitucional. Canotilho alertou que o Simplex estava a esvaziar, pouco a pouco, as funções notariais.
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