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GF Ouro
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O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) está preocupado com o aumento do número de casos de cobrança de dívidas através de métodos ilícitos. Marinho e Pinto responsabiliza o Estado por este "perigoso retrocesso civilizacional". Bastonário diz que é mais fácil contratar um segurança do que um advogado.
Referindo que nunca o cidadão esteve tão afastado dos tribunais como actualmente, o bastonário da OA aponta como causas primárias deste distanciamento as custas judiciais - "que em alguns casos, aumentaram para o dobro" - e a progressiva desjudicialização da justiça por parte do Estado. Como exemplos, Marinho e Pinto apresenta os casos da acção executiva e do processo de inventário.
"Durante séculos, a acção executiva foi dirigida por juízes. Agora, é transitada por solicitadores, profissionais liberais que nem sequer são licenciados em Direito", sublinha o bastonário dos advogados, numa conferência de imprensa de balanço do ano judicial.
Quanto ao processo de inventário, o problema que se coloca é similar. "A parte mais dolorosa do processo civil, que ocorre aquando do falecimento de familiares, passou também a ser feita por profissionais liberais", frisa.
Marinho e Pinho vai mais longe: "A justiça é oferecida ao cidadão a preço de mercado , como se fosse um bem de luxo. Estes dois exemplos - acção executiva e processo de inventário - reflectem o quanto o valor do dinheiro se sobrepõe ao da boa administração da justiça".
É neste cenário de "desjudicialização da própria justiça" que ocorre a redução das pendências propalada pelo Governo. "Isto não acontece devido à diminuição dos litígios na sociedade, nem a uma maior produtividade dos magistrados, mas porque os particulares e as empresas deixaram de recorrer aos tribunais, por causa dos preços usurários que lhes são pedidos", acusa Marinho e Pinto.
Este responsável afirma ainda que, devido a esta realidade, "muitos credores estão a optar pela cobrança de divídas através de processos criminosos, seja através de chantagem, roubo, rapto, sequestro ou mesmo homicídio", exemplifica o bastonário da OA. E continua: "É-lhes mais fácil e mais rápido contratarem um segurança musculado de uma discoteca para resolver o assunto do que um advogado. Isto representa um perigoso retrocesso civilizacional".
O novo mapa judiciário foi também alvo de reparos. Primeiro, porque a administração dos tribunais é feita por uma só pessoa - o juiz-presidente -, quando a OA defende que deveria ser criada um conselho de gestão no qual estivessem também os representantes do Estado - Ministério Público - e dos cidadãos - advogados. Segundo, porque algumas comarcas criadas têm tal dimensão geográfica que algumas populações ficam a cerca de 100 quilómetros de alguns tribunais. Como exemplo, Marinho e Pinto citou a comarca do litoral alentejano, cujos tribunais de família e trabalho, situados em Sines, obrigam alguns cidadãos a realizarem viagens de 200 quilómetros.
Mas nem tudo foi mau. Apesar das criticas apontadas pelos magistrados, o bastonário da OA considera que o programa informático Citius "é a única nota positiva deste governo". "Os processos não estão mais sujeitos a ataques do que estavam antes", afirma Marinho e Pinto. "Além disso", acrescenta, "desta forma, é possível uma maior transparência e escrutínio público dos processos trabalhados por cada magistrado".
Marinho e Pinto referiu ainda que o Estado pagou, este mês, a dívida que tinha para com os advogados no âmbito dos apoios oficiosos , garantindo que, a partir de agora, não haveria mais atrasos. "Isto depois de a OA ter ameaçado interpor acções em tribunal correspondentes ao atraso destas dívidas", lembrou o bastonário da Ordem dos Advogados
@ JN
Referindo que nunca o cidadão esteve tão afastado dos tribunais como actualmente, o bastonário da OA aponta como causas primárias deste distanciamento as custas judiciais - "que em alguns casos, aumentaram para o dobro" - e a progressiva desjudicialização da justiça por parte do Estado. Como exemplos, Marinho e Pinto apresenta os casos da acção executiva e do processo de inventário.
"Durante séculos, a acção executiva foi dirigida por juízes. Agora, é transitada por solicitadores, profissionais liberais que nem sequer são licenciados em Direito", sublinha o bastonário dos advogados, numa conferência de imprensa de balanço do ano judicial.
Quanto ao processo de inventário, o problema que se coloca é similar. "A parte mais dolorosa do processo civil, que ocorre aquando do falecimento de familiares, passou também a ser feita por profissionais liberais", frisa.
Marinho e Pinho vai mais longe: "A justiça é oferecida ao cidadão a preço de mercado , como se fosse um bem de luxo. Estes dois exemplos - acção executiva e processo de inventário - reflectem o quanto o valor do dinheiro se sobrepõe ao da boa administração da justiça".
É neste cenário de "desjudicialização da própria justiça" que ocorre a redução das pendências propalada pelo Governo. "Isto não acontece devido à diminuição dos litígios na sociedade, nem a uma maior produtividade dos magistrados, mas porque os particulares e as empresas deixaram de recorrer aos tribunais, por causa dos preços usurários que lhes são pedidos", acusa Marinho e Pinto.
Este responsável afirma ainda que, devido a esta realidade, "muitos credores estão a optar pela cobrança de divídas através de processos criminosos, seja através de chantagem, roubo, rapto, sequestro ou mesmo homicídio", exemplifica o bastonário da OA. E continua: "É-lhes mais fácil e mais rápido contratarem um segurança musculado de uma discoteca para resolver o assunto do que um advogado. Isto representa um perigoso retrocesso civilizacional".
O novo mapa judiciário foi também alvo de reparos. Primeiro, porque a administração dos tribunais é feita por uma só pessoa - o juiz-presidente -, quando a OA defende que deveria ser criada um conselho de gestão no qual estivessem também os representantes do Estado - Ministério Público - e dos cidadãos - advogados. Segundo, porque algumas comarcas criadas têm tal dimensão geográfica que algumas populações ficam a cerca de 100 quilómetros de alguns tribunais. Como exemplo, Marinho e Pinto citou a comarca do litoral alentejano, cujos tribunais de família e trabalho, situados em Sines, obrigam alguns cidadãos a realizarem viagens de 200 quilómetros.
Mas nem tudo foi mau. Apesar das criticas apontadas pelos magistrados, o bastonário da OA considera que o programa informático Citius "é a única nota positiva deste governo". "Os processos não estão mais sujeitos a ataques do que estavam antes", afirma Marinho e Pinto. "Além disso", acrescenta, "desta forma, é possível uma maior transparência e escrutínio público dos processos trabalhados por cada magistrado".
Marinho e Pinto referiu ainda que o Estado pagou, este mês, a dívida que tinha para com os advogados no âmbito dos apoios oficiosos , garantindo que, a partir de agora, não haveria mais atrasos. "Isto depois de a OA ter ameaçado interpor acções em tribunal correspondentes ao atraso destas dívidas", lembrou o bastonário da Ordem dos Advogados
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