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- Portaria n.º 547/2009. D.R. n.º 100, Série I de 2009-05-25
Ministério da Justiça
Regulamenta os procedimentos para operações especiais de registos
Notas Pessoais - Portaria n.º 548/2009. D.R. n.º 100, Série I de 2009-05-25
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Celorico da Beira (processo n.º 3407-AFN), cria a zona de caça municipal de Linhares da Beira e transfere a sua gestão, integrando vários terrenos cinegéticos sitos no município de Celorico da Beira (processo n.º 5191-AFN), cria a zona de caça municipal do Carriçal e transfere a sua gestão, integrando vários terrenos cinegéticos do mesmo município (processo n.º 5192-AFN), cria a zona de caça municipal da Carrapichana e transfere a sua gestão, integrando vários terrenos cinegéticos sitos no mesmo município (processo n.º 5193-AFN), cria a zona de caça municipal da Ribeira da Cabeça Alta e transfere a sua gestão, integrando vários terrenos cinegéticos sitos no mesmo município (processo n.º 5194-AFN) e revoga a Portaria n.º 977/2003, de 13 de Setembro
Notas Pessoais - Portaria n.º 549/2009. D.R. n.º 100, Série I de 2009-05-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal do Quinteto pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Quinteto, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Açores, Baraçal e Minhocal, município de Celorico da Beira (processo n.º 5189-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 550/2009. D.R. n.º 100, Série I de 2009-05-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Fornotelheiro pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Fornotelheiro, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Pedro, Santa Maria e Fornotelheiro, município de Celorico da Beira (processo n.º 5190-AFN)
Notas Pessoais