D.R. n.º 103, Série I de 2009-05-28

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• Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2009. D.R. n.º 103, Série I de 2009-05-28
  Presidência do Conselho de Ministros
  
  Autoriza a realização de despesa inerente da renovação de alguns contratos celebrados na sequência do concurso público internacional n.º 10/2007/UCMJ, desencadeado ao abrigo do despacho do Primeiro-Ministro, de 9 de Agosto de 2007, tendo em vista dar continuidade às prestações de serviços de fornecimento de alimentação a estabelecimentos prisionais para o ano de 2009
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 568/2009. D.R. n.º 103, Série I de 2009-05-28
  Ministério da Administração Interna
  
  Estabelece as regras de cumprimento das especificações do Passaporte Electrónico Português de acordo com as disposições comunitárias aplicáveis
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 128/2009. D.R. n.º 103, Série I de 2009-05-28
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 80/2008 e 81/2008, ambos de 16 de Maio, que instituem, respectivamente, o modelo de governação e o enquadramento legal do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 569/2009. D.R. n.º 103, Série I de 2009-05-28
  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  
  Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja e aprova o respectivo plano de estudos
  
  Notas Pessoais
• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2009/M. D.R. n.º 103, Série I de 2009-05-28
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  
  Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho, que aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas
  
  Notas Pessoais