D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05

[migel]

• Lei n.º 25/2009. D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05
  Assembleia da República
  
  Estabelece o regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia, em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2003/577/JAI, do Conselho, de 22 de Julho
  
  Notas Pessoais
• Declaração de Rectificação n.º 40/2009. D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05
  Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
  
  Rectifica o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade de maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 9 de Abril de 2009
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 609/2009. D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05
  Ministério das Finanças e da Administração Pública
  
  Aprova o modelo de registo de trabalho extraordinário e os elementos que deve conter
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 136/2009. D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05
  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  
  Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Junho, aplicável ao regime jurídico do acesso à actividade e ao mercado dos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, e regula as operações de cabotagem em território nacional
  
  Notas Pessoais
• Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A. D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  
  Estabelece o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA II)
  
  Notas Pessoais
• Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2009/A. D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05
  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  
  Altera os quadros do pessoal não docente da Escola Básica Integrada de Ginetes, da Escola Básica Integrada da Maia, da Escola Básica e Secundária da Povoação e da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba
  
  Notas Pessoais
• Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A. D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05
  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  
  Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP) e classifica as respectivas lagoas
  
  Notas Pessoais
• Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2009/A. D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05
  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  
  Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009
  
  Notas Pessoais

Diário da República n.º 109, Suplemento, Série I de 2009-06-05

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Índice

• Decreto-Lei n.º 136-A/2009. D.R. n.º 109, Suplemento, Série I de 2009-06-05
  Ministério das Finanças e da Administração Pública
  
  Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, dispensando de algumas obrigações declarativas os sujeitos passivos que não possuam nem sejam obrigados a possuir contabilidade organizada e reduzindo o prazo das garantias exigidas para obtenção de reembolsos do imposto
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 609-A/2009. D.R. n.º 109, Suplemento, Série I de 2009-06-05
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Altera o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio
  
  Notas Pessoais