D.R. n.º 111, Série I de 2008-06-11

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Declaração de Rectificação n.º 32/2008, D.R. n.º 111, Série I de 2008-06-11
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 93/2008, de 4 de Junho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2008
Portaria n.º 415/2008, D.R. n.º 111, Série I de 2008-06-11
Ministério da Administração Interna
Aprova o modelo de boletim de alojamento e as regras de comunicação electrónica em condições de segurança, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Portaria n.º 416/2008, D.R. n.º 111, Série I de 2008-06-11
Ministério da Administração Interna
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DNPSP)
Decreto-Lei n.º 97/2008, D.R. n.º 111, Série I de 2008-06-11
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos
Portaria n.º 417/2008, D.R. n.º 111, Série I de 2008-06-11
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova os modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de resíduos de construção e demolição (RCD)
Portaria n.º 418/2008, D.R. n.º 111, Série I de 2008-06-11
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Cultura
Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2008/A, D.R. n.º 111, Série I de 2008-06-11
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o regime jurídico aplicável à venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2008/A, D.R. n.º 111, Série I de 2008-06-11
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Executa na Região Autónoma dos Açores o disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco